Projetos de Marcos Rogério
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 891 projetos
09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 30/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor09/03/2017EMC 22/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 15/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 287, DE 2016
Altera os Arts. 37, 40, 109, 149, 167,195. 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º DE 2017
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
I - Inclua-se, no Art. 1° da PEC 287/2016, a seguinte alteração aos § 21 do Art. 40 da Constituição:
§ 21. A contribuição de que trata o parágrafo 18 deste artigo:
I - não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular respectivo benefício;
II - terá o seu valor extinto, a partir do sexagésimo quinto aniversário do titular do benefício do titular ou do dependente, no caso de pensão por morte, combinado com a contribuição para o regime de previdência de caráter contributivo e solidário dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, com o limite de trinta e cinco anos de contribuição;
JUSTIFICAÇÃO
A contribuição de servidores públicos aposentados e seus pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social é uma aberração, sob o prisma jurídico e tributário, que somente foi aprovada pelo—coautor07/03/2017EMC 14/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 287, DE 2016
Altera os Arts. 37, 40, 109, 149, 167,195. 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º DE 2017
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
I - Inclua-se, no Art. 1° da PEC 287/2016, a seguinte alteração aos § 1º do Art. 40 da Constituição:
"Art. 40 ………………………………………………………………….....................
§ 1°……………........................................................................
I - por invalidez permanente;
II - ……….............................................................................
III - ……..............................................................................
IV - - O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, que se aposentou ou venha se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1° do Art. 40 da Constituição Federal, ressalvada a hipótese do § 16 do Art. 40 da Constituição Federal, tem direito a:
a) - proventos de aposentadoria calculada com b—coautor07/03/2017EMC 13/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 12/2017Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta.—coautor07/03/2017REQ 5990/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/02/2017EMC 653/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 652/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 651/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 650/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 649/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 648/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 647/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 646/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 115/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 114/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 113/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 112/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 111/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 110/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor20/12/2016PL 6781/2016Dispõe sobre a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República nos termos do §1º do art. 81 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2016REQ 5641/2016Requer a retirada de tramitação do REQ 5581/2016, que "Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09".Tramitação Finalizadaautor29/11/2016REQ 5602/2016Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009Tramitação Finalizadaautor25/11/2016INC 2866/2016Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a instalação de uma unidade da Polícia Federal em Costa Marques e um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-429, entre os municípios de São Miguel e Costa Marques-RO.Arquivadaautor23/11/2016REQ 5581/2016Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09.Tramitação Finalizadaautor09/11/2016EMC 221/2016EMENDA MODIFICATIVA Nº
O Art. 214 do PL nº 8045/2010 passa a vigorar acrescido do § 3º:—autor09/11/2016EMC 220/2016EMENDA MODIFICATIVA
O inciso VIII do Art. 24 do PL nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor09/11/2016EMC 219/2016EMENDA MODIFICATIVA
O inciso XVI do Art. 14 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor09/11/2016EMC 218/2016EMENDA ADITIVA
O Art. 261 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor09/11/2016EMC 217/2016EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 744 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor09/11/2016EMC 216/2016EMENDA ADITIVA
A Seção V, do Capítulo II, do Título VIII do PL nº 8045/2010 passa a ser acrescida do seguinte Artigo:—autor09/11/2016EMC 215/2016EMENDA MODIFICATIVA
O § 1º do Art. 325 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor09/11/2016EMC 214/2016EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 24 do PL nº 8.045/2010 passa a vigorar com a seguinte modificação :—autor09/11/2016EMC 213/2016EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 24 do PL nº 8.045/2010 passa a vigorar com a seguinte modificação :—autor09/11/2016EMC 212/2016EMENDA MODIFICATIVA
O inciso I e III do Art. 202 do PL nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se, ainda, o inciso IV:—autor09/11/2016EMC 211/2016EMENDA MODIFICATIVA
O Art. 201 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o § 1º e acrescendo-se os §§ 2º e 3º, renumerando-se os demais :—autor09/11/2016EMC 210/2016EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o art. 201-A ao PL nº 8.045/2010:—autor03/11/2016PL 6426/2016Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor