Projetos de Marcos Rogério
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16/02/2016REQ 3937/2016Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015PEC 173/2015Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator13/11/2015PDC 273/2015Susta os efeitos da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2015REP 1/2015Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2015RIC 1298/2015Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça acerca de denúncias de que milícias e traficantes têm ameaçado e expulsado moradores do Programa Minha Casa Minha Vida.—autor13/10/2015REQ 136/2015Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que ele preste informações acerca de denúncias de que milícias e traficantes têm ameaçado e expulsado beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor25/09/2015REQ 64/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014.Arquivadaautor25/09/2015REQ 63/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008.Arquivadaautor22/09/2015REQ 57/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes.Arquivadaautor18/09/2015PLP 163/2015Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor15/09/2015PRC 80/2015Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar o § 4º ao art. 79.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015REQ 48/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do NascituroArquivadaautor02/09/2015EMC 37/2015"Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor02/09/2015EMC 36/2015"Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor26/08/2015ERD 1/2015Sem ementa publicada—autor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor16/07/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor09/07/2015PDC 137/2015Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2015INC 662/2015Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a realização de estudos técnicos para a inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes.Arquivadaautor08/07/2015INC 661/2015Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de medidas para a inclusão dos docentes e do pessoal técnico-administrativo do extinto Território de Rondônia na Administração Pública Federal.Arquivadaautor06/07/2015INC 652/2015Indica à Excelentíssima Presidenta da República a iniciativa de projeto de lei.Arquivadacoautor22/06/2015REQ 2236/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2295 de 2000.Tramitação Finalizadaautor19/06/2015PL 2037/2015Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Pronta para Pautarelator17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2015PRC 53/2015Altera a alínea "c" do inciso II do art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, acrescentando-lhe parágrafo único, para efeito de permitir que todas as Comissões Permanentes tenham competência para analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, para fortalecer as Comissões Permanentes e dar maior celeridade à tramitação processual das proposições legislativas em análise nesta Casa.Arquivadarelator10/06/2015REQ 22/2015Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes dos setores da saúde no Distrito Federal.Arquivadacoautor09/06/2015PL 1813/2015Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores.Arquivadarelator02/06/2015REQ 21/2015Requer a retirada do parecer apresentado ao Projeto de Lei 1.014/2011.Arquivadaautor28/05/2015REQ 46/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se discutir os critérios utilizados pela ANEEL para o estabelecimento das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) e para a definição dos Estados que compõem cada um dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional-SIN.Arquivadaautor28/05/2015PL 1720/2015Acrescenta parágrafos ao art. 41 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a revista nos estabelecimentos prisionais.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2015PEC 54/2015Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015PL 1629/2015Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.Arquivadarelator20/05/2015PL 1607/2015Institui o Dia Nacional do Tapeceiro.Pronta para Pautarelator19/05/2015PL 1605/2015Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para admitir a ação rescisória nos casos em que especifica.Arquivadarelator13/05/2015REQ 15/2015Requerimento de audiência pública para que seja convidado do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres BrittoArquivadaautor13/05/2015INC 418/2015Sugere a negociação de um ajuste complementar de prestação de serviços de saúde, aditivo ao Acordo Complementar de Prestação de Serviços de Saúde entre Brasil e Bolívia, de 2004.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor11/05/2015PL 1477/2015Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Arquivadaautor06/05/2015PL 1414/2015Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.Arquivadarelator05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015REQ 1617/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015REQ 1616/2015Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015REQ 1615/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil.Arquivadaautor29/04/2015PL 1331/2015Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.Arquivadarelator