Projetos de Marcos Rogério
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16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor01/07/2014PL 7747/2014Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor27/05/2014EMC 1/2014Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.—autor27/05/2014SUG 135/2014Sugere a realização de Audiência Pública para debater o tema: "A Perseguição aos Psicólogos Cristãos, com Fulcro na Resolução n. 01/99 do CFP.Arquivadarelator14/05/2014REQ 99/2014Requeiro a Vossa Excelência a realização de uma diligência, por essa Comissão de Direitos humanos e Minoria, com objetivo de para avaliar as condições sob as quais estão submetidos 11 agricultores presos em decorrência da Operação Rio Pardo I, da Polícia Federal, acusados de assassinar, em novembro de 2013, um soldado da Força Nacional.Arquivadaautor14/05/2014PL 7553/2014Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor13/05/2014REQ 10148/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que "Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável".Tramitação Finalizadacoautor16/04/2014REQ 11/2014Requer a realização de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância em Rondônia, com o objetivo de discutir o PL 6998/13.Arquivadaautor10/04/2014REQ 199/2014Requer a retirada de Voto em Separado.Arquivadaautor04/04/2014REQ 536/2014Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o fornecimento de hemocomponentes e hemoderivados nos hospitais brasileiros.Arquivadaautor03/04/2014EMC 10/2014Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.—autor03/04/2014EMC 9/2014Dá nova redação ao art. 80-A do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.—autor03/04/2014EMC 8/2014Dá nova redação ao inciso VI do art. 6-A, do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.—autor03/04/2014EMC 7/2014Dá nova redação ao art. 6-B, do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.—autor03/04/2014EMC 6/2014Dá nova redação ao art. 6-C, do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.—autor01/04/2014PEC 392/2014Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea "e", do inciso II, do § 5º, art. 128, de modo a restabelecer a capacidade política passiva dos Membros do Ministério Público.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2014RIC 4049/2014Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente.—autor13/03/2014REQ 9701/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar 366/2013.Tramitação Finalizadaautor13/03/2014RIC 4045/2014Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as informações que especifica—autor13/03/2014INC 5899/2014Solicita ao Ministro da Casa Civil a adoção de providências relativas à regulamentação da Lei 12.855 de 2 de setembro de 2013, que trata sobre a indenização devida a ocupante de cargo efetivo em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.Arquivadaautor11/03/2014REQ 5/2014Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para averiguar as ocorrências de mortes de crianças indígenas na cidade de Tabatinga no Estado do AmazonasArquivadaautor11/03/2014REQ 12/2014Requer expedição de ofício para as entidades e os fins que especifica.Arquivadaautor11/03/2014REQ 9659/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor11/03/2014PL 7224/2014Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator28/02/2014REQ 9632/2014Requer ao registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos e Hidrovias e da Navegação do BrasilArquivadaautor24/02/2014REQ 9585/2014Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, com objetivo de acompanhar as ações empreendidas pelos governos federal, estadual e prefeituras das cidades da região atingida pela enchente do Rio Madeira.Arquivadaautor06/02/2014EMC 13/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor06/02/2014EMC 12/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor18/12/2013PEC 375/2013Acrescenta alínea "f" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator17/12/2013PEC 373/2013Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.Arquivadarelator12/12/2013PEC 370/2013Altera o art. 192 da Constituição Federal, incluindo parágrafo único que veda a prática de taxas de juros reais superiores a 12% (doze por cento) ao ano.Arquivadarelator11/12/2013REQ 9236/2013Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos.Arquivadacoautor10/12/2013REQ 150/2013Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes acerca das razões que levaram as passagens aéreas interestaduais a custarem mais que as internacionaisArquivadaautor10/12/2013REQ 149/2013Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia acerca dos altos índices de reajuste tarifário da energia elétrica em Rondônia, Estado que possui duas grandes usinas geradoras, as hidrelétricas de Jirau e de Santo AntônioArquivadaautor03/12/2013REQ 9165/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2013REQ 136/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ou violentos nos meios de comunicação.Arquivadaautor03/12/2013REQ 126/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o assédio moral sofrido por mulheres no serviço público.Arquivadaautor03/12/2013REQ 127/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a situação dos idosos que vivem em asilos.Arquivadaautor03/12/2013REQ 128/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater com representantes do governo brasileiro sobre o elevado número de trabalhadores escravos existentes no BrasilArquivadaautor03/12/2013REQ 129/2013Requer a realização de diligência "in loco", com a presença dos membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e representantes dos poderes federal, estadual e municipal, com o objetivo de analisar o processo de reestruturação do sistema prisional de Rondônia.Arquivadaautor03/12/2013REQ 130/2013Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as ações do sistema educacional para o cumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaArquivadaautor03/12/2013REQ 131/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as condições de tratamento oferecidas a pacientes com transtornos mentais em instituições psiquiátricasArquivadaautor03/12/2013REQ 132/2013Requer a realização de diligência, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para avaliar o que de fato ocorreu no conflito agrário de Rio Pardo - RO, que resultou na morte de um policial da Força de Nacional de Segurança.Arquivadaautor03/12/2013REQ 133/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as políticas públicas pela inclusão e integralidade na atenção às pessoas que usam drogas.Arquivadaautor03/12/2013REQ 134/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre as ações promovidas pelas igrejas no combate ao tráfico e ao consumo de drogas.Arquivadaautor03/12/2013REQ 135/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a utilização de critérios raciais para ingresso no serviço público.Arquivadaautor28/11/2013PL 6848/2013Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para proibir a instituição de prazos de validade de créditos de telefonia celular pré-paga.Tramitando em Conjuntoautor