Projetos de Marcos Rogério
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27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2013PRC 227/2013Acrescenta Inciso ao art. 57, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar ser indispensável, a presença do autor ou relator de matéria constante das Reuniões Deliberativas das Comissões Permanentes.Arquivadarelator13/11/2013EMC 246/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor13/11/2013EMC 245/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor13/11/2013EMC 244/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor13/11/2013EMC 243/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor13/11/2013EMC 242/2013Seja alterada a redação do inciso IX, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor13/11/2013EMC 241/2013Seja alterada a redação do inciso XII, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:—autor13/11/2013EMC 240/2013Seja suprimido o inciso XV, do artigo 3º, do projeto de Lei, na redação adicionada pela comissão de educação.—autor13/11/2013EMC 239/2013Seja suprimido o inciso XIV, do artigo 3º, do projeto de Lei, na redação adicionada pela comissão de educação.—autor13/11/2013EMC 238/2013Seja suprimido o § 2º, do artigo 3º, do projeto de Lei, na redação adicionada pela comissão de educação.—autor13/11/2013EMC 237/2013Seja suprimido o § 2º, do artigo 3º, do projeto de Lei, na redação adicionada pela comissão de educação.—autor12/11/2013PL 6745/2013Dispõe sobre o prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Serviço Pré-Pago.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor22/10/2013EMP 16/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 8/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 10/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 9/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013PL 6576/2013Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2013REQ 8817/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta".Arquivadacoautor08/10/2013REQ 8789/2013Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 269, de 2013 à Proposta de Emenda Constitucional n.º 85, de 2011.Tramitação Finalizadaautor08/10/2013REQ 163/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009, que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao art. 114 e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência Penal à Justiça do Trabalho.Arquivadacoautor02/10/2013EMC 5/2013Aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, e dá outras providências.—autor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMP 29/2013Emenda de Plenário ao PL 2126/2011.—autor25/09/2013EMP 28/2013Emenda de Plenário ao PL 2126/2011.—autor25/09/2013EMP 27/2013Emenda ao PL 2.126/2011.—autor25/09/2013EMP 26/2013Emenda de Plenário ao PL 2.126/2011.—autor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor24/09/2013REQ 8667/2013Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5370, de 2013 ao Projeto de Lei n° 6418, de 2005.Tramitação Finalizadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor12/09/2013PEC 312/2013Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor11/09/2013RIC 3698/2013Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre multas expedidas pelo IBAMA no Estado de Rondônia.—autor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013REQ 67/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de médicos cubanos em nosso País.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor