Projetos de Marcos Rolim
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19/11/2002PL 7348/2002Acresce Seção I-A e altera os arts. 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor09/09/2002REQ 11/2002Retirada de pauta do projeto de lei 1.302/99, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c do R.I.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4545/2002Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o cumprimento da Convenção sobre a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição, da qual o Brasil é Estado Parte.Arquivadaautor10/04/2002REQ 118/2002Solicita a desapensação do PL 6077/02 do PL 5269/01.Arquivadaautor27/02/2002PL 6163/2002Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2002PL 6077/2002Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.Arquivadaautor28/12/2001INC 2840/2001Sugere ao Presidente da República mudanças a serem observadas quando da redação do decreto de indulto aos presos brasileirosArquivadaautor06/12/2001REQ 127/2001Requer a adoção de providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, relativas às declarações do Sr. Josino Aragão, de caráter ofensivo e homofóbico, durante o programa "Mesa de Debates" veiculado pela TV Educativa de Juiz de Fora, em novembro próximo passado.Arquivadaautor04/12/2001PL 5824/2001Altera o disposto no art. 16 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.Arquivadaautor28/11/2001PL 5799/2001Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.Arquivadaautor28/11/2001PL 5787/2001Acrescenta um parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.Arquivadaautor27/11/2001REQ 117/2001Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para tratar da implementação da Convenção pela proibição do uso, estocagem e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição.Arquivadaautor01/11/2001REQ 109/2001Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, da VI Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "A Realidade dos Orfanatos Brasileiros".Arquivadaautor15/10/2001REQ 100/2001Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216.Arquivadacoautor15/10/2001VTS 33/2001Sem ementa publicada—autor15/10/2001VTS 32/2001Sem ementa publicada—coautor03/10/2001PL 5478/2001Estabelece alterações na Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/2001REQ 94/2001Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação internacional e o anunciado conflito armado proposto pelos Estados Unidos no Centro Oeste Asiático.Arquivadaautor17/09/2001REQ 75/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar das ações de inteligência desenvolvidas pelas Forças Armadas em desacordo com a constituição e as leis brasileiras.Arquivadaautor29/08/2001INC 1979/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio ambiente, providências relativas à realização de um inventário dos animais existentes em circos.Arquivadaautor14/08/2001PL 5097/2001Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo Milton Santos.Arquivadarelator07/08/2001PL 5011/2001Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.Arquivadarelator27/06/2001RIC 3461/2001Solicita informações detalhadas ao Ministério da Fazenda acerca do montante de recursos orçamentários efetivamente liberados às administrações municipais no Estado do Rio Grande do Sul, bem como a sua fórmula de cálculo.Arquivadaautor22/06/2001RIC 3447/2001Solicita informações detalhadas ao Ministério da Saúde acerca do montante de recursos orçamentários orçados e efetivamente liberados aos hospitais da rede das Santas Casas, no estado do Rio Grande do sul.Arquivadaautor21/06/2001PDC 1062/2001Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade de Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2001PL 4901/2001Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4685/2001Altera o disposto no art. 50, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor16/05/2001PL 4684/2001Altera o art. 41, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor16/05/2001PL 4704/2001Acrescenta o artigo 130-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2001PL 4513/2001Concede anistia aos que cometeram crime de deserção no período entre 1º de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2000.Arquivadaautor11/04/2001REQ 25/2001Requer a realização do II Seminário de Direitos Humanos e Cidadania Homossexual.Arquivadaautor11/04/2001REQ 24/2001Requer que a CDH convide o ex-soldado do Exército, Valdemar de Oliveira a prestar depoimento em audiência pública, a respeito de revelações feita, por este, ao Jornal Nacional da Rede Globo, no último dia 03 de abril, sobre a tortura e morte, no ano de 1968, de Catarina Helena Abiasab e João Antônio Abiasab, jovens militantes da Aliança Libertadora Nacional.Arquivadaautor05/04/2001PL 4455/2001Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, lider da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.Arquivadarelator04/04/2001PL 4450/2001Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses.Arquivadaautor29/03/2001PL 4407/2001Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2001PL 4341/2001Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940, equiparando as penas do crime de receptação às dos crimes de roubo e receptação.Arquivadarelator15/03/2001PL 4303/2001Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.Arquivadarelator15/03/2001PL 4302/2001Estabelece medidas de prevenção à tortura e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001PRC 126/2001Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste.Arquivadarelator08/02/2001PL 4072/2001Proíbe a concessão de benefícios a presidiários com mais de duas condenações.Arquivadarelator13/06/2000RIC 2300/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre operações militares de repressão à guerrilha colombiana, desenvolvidas pelo Exército Brasileiro, na região de Traíra, em 1991.Arquivadaautor13/06/2000RIC 2299/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre militares designados como instrutores, monitores ou alunos, a partir de 5 de outubro de 1988, na "Escola das Américas", mantida pelo governo dos Estados Unidos da América, em Fort Benning, GA.Arquivadaautor13/06/2000PL 3214/2000Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/2000PL 3072/2000Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando assegurar a qualidade dos programas de alfabetização de jovens e adultos.Arquivadarelator10/05/2000PL 2986/2000Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalista em decorrência do exercício da profissão.Arquivadarelator09/05/2000RIC 2146/2000Requerimento de Informações ao Sr. Chefe de Gabinete de Segurança Institucional relativas às atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional, durante as festividades, na Bahia, de comemoração dos "500 Anos do Descobrimento do Brasil".Arquivadaautor09/05/2000RIC 2145/2000Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas a efetivos e materiais bélicos empregados e os gastos efetuados pelas Forças Armadas com as ações de segurança, desenvolvidas durante as festividades, na Bahia, de comemoração dos "500 Anos do Descobrimento do Brasil".Arquivadaautor25/01/2000RIC 1633/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre as atividades dos controladores de vôo, em todo o País.Arquivadaautor19/01/2000PRC 62/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar o sistema de atendimento das FEBEMs e entidades análogas e a buscar soluções para a plena efetivação dos postulados sociais inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor11/01/2000PL 2297/2000Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor