Projetos de Marcos Tavares
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21/10/2025PL 5303/2025Institui o Programa Nacional de Captação e Distribuição Gratuita de Ração para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a coleta, o recondicionamento, o armazenamento e a distribuição gratuita de alimentos destinados a animais domésticos.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2025REQ 99/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Arquivadacoautor20/10/2025INC 2601/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Parque Paulista, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2600/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Parque Eldorado, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2599/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Parque Equitativa, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2598/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Imbariê, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2597/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Santa Cruz da Serra, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2596/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Taquara, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2595/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Santa Lúcia, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2594/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Santa Lúcia, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2593/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Santa Cruz da Serra, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2592/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Taquara, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2591/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Imbariê, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2590/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Parque Equitativa, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2589/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Parque Eldorado, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2588/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Parque Paulista, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano, o fortalecimento da rede municipal de ensino e a valorização da primeira infância.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2587/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a destinação de recursos financeiros federais para a construção, estruturação e aparelhamento de uma creche pública no bairro Nova Campinas, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantir o atendimento integral a crianças de 0 a 5 anos de idade e promover a inclusão social e educacional de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento humano e o fortalecimento da rede municipal de ensino.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2586/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implantação de uma Clínica Pública Veterinária no bairro Nova Campinas, município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a qualidade de vida animal, prevenir doenças crônicas e oferecer tratamento especializado para condições associadas aos animais, garantindo um atendimento de excelência e contribuindo para o bem-estar dos pets e animais da região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2585/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Santa Lúcia, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2584/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Santa Cruz da Serra, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2583/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Taquara, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2582/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Imbariê, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2581/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Parque Equitativa, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2580/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Parque Eldorado, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2579/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Parque Paulista, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025INC 2578/2025Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Nova Campinas, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/10/2025REQ 4326/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.—coautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025PL 5219/2025Institui a Lei Nacional de Prevenção e Combate à Intoxicação por Substâncias Químicas Tóxicas e Adulteração de Produtos de Consumo Humano, com foco no controle, rastreabilidade e penalização de usos irregulares de metanol e compostos similares, altera a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 12.305/2010, e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/2025PL 5169/2025Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor14/10/2025PL 5168/2025Institui a Política Nacional de Oportunidades para Pessoas Egressas do Sistema Prisional, cria mecanismos de empregabilidade, reintegração social e qualificação profissional, estabelece cláusulas sociais obrigatórias em contratações públicas, cria o Cadastro Nacional de Egressos (CNE) e o Selo Nacional Empresa Parceira da Ressocialização, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5167/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas, e dá outras providências.—autor14/10/2025PL 5166/2025Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5165/2025Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor14/10/2025PL 5164/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Diabetes nas Escolas Públicas e Privadas, estabelece diretrizes para a educação em saúde, diagnóstico precoce, monitoramento e promoção de hábitos alimentares e de vida saudáveis entre estudantes da educação básica, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5163/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5162/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Logística Reversa e à Economia Circular, com o objetivo de promover a conscientização, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a gestão sustentável de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5161/2025Altera o Código Penal e o Código de Processo Civil para fortalecer os mecanismos de responsabilização pelo não pagamento de pensão alimentícia, institui a Política Nacional de Combate à Inadimplência da Pensão Alimentícia, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5160/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor14/10/2025PL 5159/2025Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são mães, tutoras, curadoras ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas, raras ou outras condições que demandem cuidados contínuos e integrais — nos programas habitacionais populares de caráter social, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5158/2025Cria o Programa Nacional de Terapia Nutricional do Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a saúde alimentar, o desenvolvimento cognitivo e o bem-estar emocional dos estudantes diagnosticados com TEA nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5157/2025Institui o Programa Nacional de Atenção Odontológica Materno-Infantil – Pré-Natal Odontológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à promoção da saúde bucal de gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5156/2025Institui, no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro, o Programa Nacional ReabilitaCão, destinado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do cuidado, treinamento e reabilitação de cães resgatados de maus-tratos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5154/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir o cancelamento unilateral de contratos de usuários em situação de vulnerabilidade — pessoas idosas, com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras — e institui a Política Nacional de Proteção Continuada à Pessoa em Tratamento de Saúde (PNPCS).Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5153/2025Institui a Política Nacional de Valorização e Inovação no Serviço Público, cria mecanismos de promoção do bem-estar, reconhecimento por mérito e resultados, inovação tecnológica e responsabilidade social no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas da Federação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor14/10/2025PL 5151/2025Regulamenta os critérios para isenção tarifária no transporte coletivo urbano e dispõe sobre o encaminhamento, concessão e uso do “Cartão Transporte – Isento” destinado às pessoas de baixa renda, com deficiência ou portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5150/2025Institui o Programa Nacional de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5149/2025Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Crime Cibernético, estabelece diretrizes para a integração de dados e ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cria o Cadastro Nacional de Crimes Cibernéticos, incentiva a capacitação e inovação tecnológica das forças de segurança e dispõe sobre cooperação internacional em cibersegurança.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5148/2025Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5147/2025Estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência realizados em hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) da rede pública e privada de saúde em todo o território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor