Projetos de Marcos Tavares
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14/10/2025PL 5146/2025Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o novo piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas, fixando valor mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para jornada semanal de 20 (vinte) horas, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e instituindo adicional de trabalho noturno e de difícil provimento em unidades de saúde públicas e remotas.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5145/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2025PL 5144/2025Institui a Política Nacional Integrada de Proteção, Bem-Estar e Direitos dos Animais (PNIPDA), cria o Sistema Nacional de Saúde e Proteção Animal (SISPA), estabelece o Cadastro Nacional Único de Animais (CNUA) e dispõe sobre medidas de combate a maus-tratos, incentivo à adoção responsável, inovação tecnológica e integração da causa animal às políticas de saúde, segurança, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025INC 2528/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Laje do Muriaé/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor14/10/2025PL 5140/2025Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo medidas de diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico multiprofissional, inclusão educacional e laboral, apoio às famílias e fortalecimento de políticas públicas intersetoriais.—autor14/10/2025PL 5138/2025Institui o Programa Nacional de Mobilização e Participação Cidadã da Juventude – “Rede Jovem Brasil”, com o objetivo de promover o engajamento social, a formação cidadã e a participação política da juventude brasileira em ações coletivas de impacto comunitário, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5137/2025Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para disciplinar a vedação de cláusulas de exclusividade abusivas em contratos comerciais e de prestação de serviços, fortalecer a atuação preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabelecer mecanismos de transparência e monitoramento no mercado, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor13/10/2025TVR 965/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.767, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.—relator08/10/2025TVR 933/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.632, de 25 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.".Aguardando Parecerrelator01/10/2025PL 4926/2025Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, e institui o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2025PL 4925/2025Dispõe sobre a restrição do cadastramento e utilização do CPF em plataformas de apostas online para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de programas de transferência de renda e indivíduos diagnosticados com transtornos relacionados ao jogo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2025RIC 6430/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2025PL 4924/2025Dispõe sobre regras de transparência, limites à publicidade e à oferta de crédito consignado, com foco na proteção de consumidores vulneráveis, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.Pronta para Pautaautor01/10/2025PL 4918/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir a Tarifa Aérea Nacional de Referência (TANR) no transporte aéreo regular de passageiros, estabelecendo parâmetros de fixação de valores máximos, mecanismos de atualização automática e critérios de fiscalização, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2025PL 4908/2025Institui o Sistema Nacional de Ressarcimento Automático em Saúde Digital, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para assegurar o ressarcimento automático e integral de despesas realizadas por beneficiários de planos de saúde fora da rede credenciada, quando inexistente atendimento disponível, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor01/10/2025PL 4907/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas específicas para sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, autoriza o sepultamento conjunto de animais não humanos em jazigos familiares de cemitérios tradicionais e estabelece diretrizes para a preservação da dignidade, da memória e do respeito aos vínculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2025PL 4775/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e do ressarcimento tempestivo de despesas por planos de saúde em favor de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem tratamento multiprofissional contínuo, sempre que inexistirem profissionais ou estabelecimentos credenciados pela operadora no município de residência do beneficiário, e dá outras providências.—autor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025INC 2454/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2453/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2452/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Bom Jardim/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2451/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Belford Roxo/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2450/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Barra Mansa/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2449/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Barra do Piraí/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2448/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Arraial do Cabo/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2447/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Armação dos Búzios/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2446/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Areal/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2445/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Araruama/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2444/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Aperibé/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2443/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Angra dos Reis/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2442/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Carmo/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2441/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cardoso Moreira/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2440/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Carapebus/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2439/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cantagalo/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2438/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Campos dos Goytacazes/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2437/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cambuci/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2436/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2435/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Casimiro de Abreu/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2434/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Comendador Levy Gasparian/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2433/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Conceição de Macabu/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2432/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Cordeiro/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2431/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Duas Barras/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2430/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Duque de Caxias/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2429/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2428/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Guapimirim/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2427/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Iguaba Grande/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2426/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Iguaba Grande/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2425/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Itaguaí/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2424/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Italva/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor23/09/2025INC 2423/2025Solicito à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o envio de recursos financeiros destinados para a aquisição de unidades móveis de castração animal (Castramóveis) no município de Itaocara/RJ, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública.Aguardando Respostaautor