Projetos de Marcus Pestana
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14/04/2016RPA 1/2016Relatório do sub-relator Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).—autor05/04/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor31/03/2016REQ 311/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios.Arquivadaautor31/03/2016REQ 310/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indíciosArquivadaautor30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadacoautor22/03/2016PL 4798/2016Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2016PLP 251/2016Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/02/2016EMP 32/2016Sem ementa publicada—autor24/02/2016EMP 28/2016Sem ementa publicada—autor22/02/2016REQ 499/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Armando Ramos Tripodi, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros.Arquivadaautor18/02/2016RIC 1547/2016Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre atos de gestão administrativa relacionados à prevenção e ao combate ao vírus da zika e à microcefalia.—autor17/02/2016REQ 498/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF.Arquivadaautor04/02/2016EMC 52/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor17/12/2015PL 4134/2015Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento.Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015PL 3790/2015Altera os artigos 2º e 5º da 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e acrescenta o artigo 4-A ao referido diploma legal, que "sobre implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/11/2015REQ 3570/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—autor03/11/2015REQ 3431/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".Tramitação Finalizadacoautor03/11/2015REQ 440/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Cláudio Augusto Mente para prestar esclarecimentos sobre operações realizados com Fundos de Pensão.Arquivadaautor03/11/2015REQ 439/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Ari Teixeira de Oliveira Ariza para prestar esclarecimentos sobre operações realizados com Fundos de Pensão.Arquivadaautor03/11/2015REQ 438/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ex-Diretor Financeiro do Instituto Postalis de Seguridade Social - Sr. Adilson Florêncio da Costa, para prestar depoimento sobre operações realizadas.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor21/10/2015REQ 428/2015Requer seja submetido à eliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Almir Barbassa, para prestar depoimento.Arquivadaautor21/10/2015REQ 427/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Fernando Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, para prestar depoimento.Arquivadaautor21/10/2015REQ 426/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar depoimento.Arquivadaautor08/10/2015REQ 402/2015Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO de CARLOS ALBERTO CASER, Presidente da Funcef, CPF 620.985.947-04 nos períodos entre janeiro de 2003 e outubro de 2015.Arquivadaautor07/10/2015REQ 3248/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2015REQ 399/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja encaminhado ao Poder Judiciário pedido de quebra de sigilo de comunicações telefônica e eletrônica do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor-Presidente da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, no período compreendido entre janeiro de 2003 a outubro de 2015, período que engloba os fatos objetos desta CPI.Arquivadaautor28/09/2015REQ 373/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ex-Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Sr. Ricardo Flores, para prestar depoimento.Arquivadaautor03/09/2015REQ 310/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de HUMBERTO PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2860/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.Arquivadarelator26/08/2015REQ 259/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de INFORMAÇÕES ora formulado para que a empresa INVEPAR forneça cópias dos procedimentos internos que instruíram sua decisão de participar, a proposta e o valor da proposta apresentadas no leilão de privatização do AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS em 2012.Arquivadaautor18/08/2015REQ 176/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios e a necessidade de priorização do câncer de intestino no Brasil.Arquivadacoautor13/08/2015REQ 87/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do NUCLEOS Instituto de Seguridade Social, para prestar depoimentos.Arquivadaautor13/08/2015REQ 86/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para prestar depoimentos.Arquivadaautor13/08/2015REQ 85/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel, para prestar depoimentos.Arquivadaautor12/08/2015REQ 120/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAGE, para prestar depoimentos sobre ingerência política na gestão da Fundação e rombo nos planos de benefícios.Arquivadaautor12/08/2015REQ 117/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Alberto Youssef para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para sua empresa MARSANS.Arquivadaautor12/08/2015REQ 116/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do atual Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.Arquivadaautor12/08/2015REQ 119/2015Requer a criação de duas Sub-relatorias, de Movimentações Financeiras e de Planos de Benefícios no âmbito da CPI Fundos de Pensão para investigar a situação das operações financeiras e das estruturas dos planos.Arquivadaautor12/08/2015REQ 104/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meire Poza para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para a empresa MARSANS, de Alberto Youssef.Arquivadaautor12/08/2015REQ 97/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a seguir relacionadas: PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS, ELETROS, SISTEL, REAL GRANDEZA, SERPROS, REFER, NUCLEOS, CENTRUS e FAPES, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, dos Pareceres, Demonstrações e Avaliações Atuariais, dos Demonstrativos de Investimentos dos Recursos Garantidores e dos Planos de Benefícios no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor12/08/2015REQ 89/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.Arquivadaautor12/08/2015REQ 83/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros, para prestar depoimentos.Arquivadaautor12/08/2015REQ 82/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos reais interesses dos participantes.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor07/08/2015EMC 155/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 154/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor