Projetos de Marcus Vicente
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12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016REQ 5144/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016).Tramitação Finalizadaautor22/08/2016REQ 88/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016).Arquivadaautor18/08/2016REQ 5066/2016Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2016 em Comemoração ao aniversário de 40 anos da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Espírito Santo.Tramitação Finalizadaautor02/08/2016REQ 77/2016Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados.Arquivadaautor11/07/2016REQ 68/2016Requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.Arquivadaautor06/07/2016REQ 51/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, de um Delegado e de um Agente, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor06/07/2016REQ 50/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Superintendência de Seguros Privados, de 03 (três) auditores lotados na Auditoria Interna, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor06/07/2016REQ 49/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Paraná, do Delegado Renato Bastos Figueroa, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor06/07/2016REQ 48/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, de um Delegado, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor06/07/2016REQ 47/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto ao Tribunal de Contas da União, de 02 (dois) Auditores, preferencialmente lotados na 9ª Secretaria de Controle Externo, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.Arquivadaautor27/06/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 734/2016—autor05/05/2016REQ 17/2016Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES.Arquivadaautor27/04/2016PL 5104/2016Insere os incisos XIV e XV no Art. 7° da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, estabelecendo ferramentas de acompanhamento de consumo de banda larga contratada.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2016REQ 16/2016Requer a realização de audiência pública para discutir distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, com a presença do Sr. André Vidal, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor29/03/2016REQ 15/2016Requer o envio de solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da BR101/ES ao Presidente do tribunal de Contas da União.Arquivadaautor22/03/2016REQ 516/2016Requer que sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, documentos relativos aos aportes realizados pelo FIP OAS em empreendimentos imobiliários entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadaautor07/03/2016REQ 505/2016Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda.Arquivadaautor07/03/2016REQ 504/2016Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - para prestar esclarecimentos acerca de reportagens publicadas no dia 18 de janeiro de 2016 na revista Veja e, em seguida, em outros veículos de comunicação, bem como demais esclarecimentos sobre suas atividades empresariais e a possível ligação de empresas de sua propriedade com pessoas condenadas no âmbito da chamada "Operação Lava Jato".Arquivadaautor16/02/2016PL 4390/2016Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.Arquivadaautor04/02/2016REQ 492/2016Solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas.Arquivadaautor03/12/2015REQ 13/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos.Arquivadaautor24/11/2015REQ 464/2015Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos do processo seletivo para indicação do seu representante na Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto.Arquivadaautor24/11/2015REQ 463/2015Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, comprovantes de pagamentos do treinamento proporcionado à diretoria da PREVIC (media training), por ocasião da convocação dos diretores para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor24/11/2015REQ 462/2015Solicita que esta CPI requisite a? ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto.Arquivadaautor24/11/2015REQ 461/2015Solicita que esta CPI requisite ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, como funciona o processo de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas.Arquivadaautor24/11/2015REQ 460/2015Solicita que esta CPI contrate auditoria de sistemas (independente) para averiguar denúncia de ação irregular na transferência dos sistemas computacionais à Previc, com o advento da CPI, que anteriormente eram gerenciados pelo MPS. Essa transferência, segundo denúncias, subtraiu documentos importantes dos arquivos originais, como por exemplo, o pedido de intervenção na Postalis, na primeira fiscalização ocorrida em 2012, que foi conduzida pela Sra. Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal, lotada na PREVIC.Arquivadaautor24/11/2015REQ 459/2015Requer que seja convocado o senhor Marcelo Sperb, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA.Arquivadaautor24/11/2015REQ 458/2015Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão.Arquivadaautor24/11/2015REQ 457/2015Solicita que esta CPI requisite ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o nome dos responsáveis pelo investimento no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, além de informar se é do conhecimento do Postalis a existência de irregularidades na gestão do referido fundo.Arquivadaautor24/11/2015REQ 456/2015Solicita que esta CPI requisite a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o nome da corretora e os comitentes das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, além de informar se existe processo administrativo relativo ao referido fundo, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento.Arquivadaautor24/11/2015REQ 455/2015Requer que seja convocado o senhor Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA.Arquivadaautor24/11/2015REQ 454/2015Requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União.Arquivadaautor24/11/2015REQ 453/2015Requer que seja convocado o senhor Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União.Arquivadaautor24/11/2015REQ 452/2015Requer que seja convocado o senhor Carlos de Paula, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de processos na Controladoria-Geral da União - CGU.Arquivadaautor24/11/2015REQ 451/2015Solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia.Arquivadaautor19/11/2015REQ 11/2015Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates em todos os 24 municípios cortados ou na área de abrangência da BR 101 no Espírito Santo, a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da via, dentre outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e da Concessionária ECO 101.Arquivadaautor19/11/2015REQ 7/2015Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates na Região do município de Ibiraçu (ES), a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da BR 101 no Espírito Santo e outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e Concessionária ECO 101.Arquivadaautor