Projetos de Marcus Vicente
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05/11/2015REQ 3/2015Requer que esta Comissão Temporária convide, na qualidade de debatedores: Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo do Ministério Público Federal; Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo - Unidade 12ª SRPRF/ES e o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo para participar da Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, que apresentará o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor14/10/2015REQ 2/2015Requer que esta Comissão Temporária realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Jorge Bastos, ou representante, para apresentar o plano de concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor14/10/2015REQ 1/2015Requer que esta Comissão Externa realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, para apresentar o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes pertinentes ao tema, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 397/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rafael Tadeu Ferrari.Arquivadaautor06/10/2015REQ 396/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Wanderley José de Freitas.Arquivadaautor06/10/2015REQ 395/2015Requer que sejam convocados os senhores Wanderley José de Freitas e Rafael Tadeu Ferrari, sócios da Globalprev Consultores Associados, para prestarem esclarecimentos acerca do déficit bilionário do Postalis, especialmente sobre a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Passado, cujo dívida foi reconhecida pela ECT e posteriormente suspensa pela empresa, o que agravou sobremaneira o prejuízo aos participantes da entidade. Além de esclarecerem a relação contratual com o Postalis e demais entidades investigadas pela CPI e os respectivos valores recebidos no período em causa.Arquivadaautor06/10/2015REQ 394/2015Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com a Globalprev Consultores Associados e empresas coligadas ou controladas.Arquivadaautor06/10/2015REQ 393/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Edson da Cunha Júnior.Arquivadaautor06/10/2015REQ 392/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabio Junqueira de Carvalho.Arquivadaautor06/10/2015REQ 391/2015Requer que seja convocado o senhor Fabio Junqueira de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais.Arquivadaautor06/10/2015REQ 390/2015Requer que seja convocado o senhor José Edson da Cunha Júnior, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de conflito de competência e de prática de advocacia administrativa na percepção de vantagem indevida no curso de sua atuação como consultor/sócio do escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados para atuação junto às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais.Arquivadaautor06/10/2015REQ 389/2015Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados.Arquivadaautor06/10/2015REQ 388/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabiano Silva.Arquivadaautor06/10/2015REQ 387/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Sra. Renata Mollo.Arquivadaautor06/10/2015REQ 386/2015Requer que seja convocada a senhora Renata Mollo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais.Arquivadaautor06/10/2015REQ 385/2015Requer que seja convocado o senhor Fabiano Silva, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais.Arquivadaautor06/10/2015REQ 384/2015Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Mollo & Silva Advogados.Arquivadaautor01/10/2015REQ 381/2015Requer que seja convocado o senhor MAURÍCIO TIGRE VALOIS LUNDGREN, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil, sendo Coordenador Geral de Fiscalização Direta da PREVIC desde janeiro de 2014, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção.Arquivadaautor01/10/2015REQ 380/2015Requer que seja convocado o senhor José Carlos Sampaio Chedeak, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil com lotação na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção.Arquivadaautor01/10/2015REQ 379/2015Requer que seja convocado o senhor SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, com lotação como Diretor de Fiscalização da PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015, durante sua gestão como Diretor, bem como esclarecimentos sobre sua oitiva ocorrida nesta Comissão no dia 08.09.2015.Arquivadaautor01/10/2015REQ 378/2015Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com prestadores de serviços.Arquivadaautor01/10/2015REQ 377/2015Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Reis, Torres, Florêncio, Correa e Oliveira Advogados.Arquivadaautor01/10/2015REQ 376/2015Requer que seja convocado o senhor Adacir Reis, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Reis, Torres, Florencio, Sabino e Correa Advogados pela PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS e denúncias de advocacia administrativa após passagem pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar, atual PREVIC.Arquivadaautor01/10/2015REQ 375/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Adacir Reis.Arquivadaautor01/10/2015REQ 374/2015Requer que seja convocada a senhora Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS em 2012 e sua não intervenção, bem como as demais fiscalizações ocorridas no âmbito do Distrito Federal.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3181/2015Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo.Tramitação Finalizadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015REQ 339/2015Requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão.Arquivadaautor10/09/2015REQ 316/2015Requer a convocação do Sr. Eike Batista (Eike Fuhrken Batista da Silva), empresário e presidente do Grupo EBX, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão.Arquivadaautor10/09/2015REQ 2991/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil x Cabo Verde.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015PL 2827/2015Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.Retirado pelo(a) Autor(a)relator01/09/2015REQ 2864/2015Requer o envio de consulta à CCJC sobre impedimento constitucional ou legal quanto ao Parlamentar presidir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos.Transformado em nova proposiçãoautor26/08/2015REQ 66/2015Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.Arquivadacoautor25/08/2015INC 867/2015Sugere a criação de Programa para Capacitação de Pessoas com Deficiência pelo Governo Federal.Arquivadaautor11/08/2015PL 2570/2015Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os aposentados portadores de Diabetes entre os beneficiários da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por doença grave.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor17/06/2015REQ 51/2015Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.Arquivadacoautor12/05/2015REQ 1829/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor