Projetos de Maria do Rosário
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16/09/2021REQ 162/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o desmembramento de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor15/09/2021REQ 1829/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do Professor Paulo Freire, comemorado em 19 de setembro de 2021.Arquivadaautor15/09/2021PRC 60/2021Altera o art. 1º da Resolução nº 30, de 1998, que institui o “Prêmio Darcy Ribeiro de Educação”, para dispor sobre segmentação do prêmio por categorias.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2021REQ 145/2021Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.Arquivadaautor13/09/2021REQ 144/2021Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.Arquivadaautor13/09/2021REQ 143/2021Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.Arquivadaautor06/09/2021PL 3079/2021Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/09/2021REQ 310/2021Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Saúde, sugerindo a garantia do acesso à terceira dose de vacina para todas as Pessoas Vivendo com HIV/ADIS – PHVA.Arquivadacoautor02/09/2021REC 51/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2021PL 3068/2021Institui a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico, incidente sobre a
importação e saída, a qualquer título, de
agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/09/2021PL 3067/2021Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PLP 131/2021Altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.Aguardando Parecercoautor02/09/2021PL 3066/2021Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2021PL 3056/2021Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2021PL 3039/2021Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2021REQ 1756/2021Requer coautoria do PL n.º 1919/2021Tramitação Finalizadacoautor30/08/2021REQ 46/2021Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que discutirá sobre casos de perda da guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana (REQ n. 42/2021 CMULHER).Arquivadacoautor30/08/2021REQ 137/2021Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021.Arquivadaautor26/08/2021RIC 1086/2021Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª. Damares Alves, sobre o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes na Pandemia da Covid-19 e o “Grupo de Trabalho crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade”.—autor25/08/2021REQ 63/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das falas discriminatórias do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência.Arquivadaautor24/08/2021REQ 146/2021Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas discriminatórias e preconceituosas do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência.Arquivadaautor24/08/2021PL 2932/2021Institui pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia de Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2021REQ 68/2021Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Reforma Urbana a partir do exemplo do Bairro Nova Santa Marta, do município de Santa Maria/RS.Arquivadaautor19/08/2021REQ 143/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Portaria nº 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Arquivadaautor18/08/2021PDL 390/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/08/2021REC 47/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2021, que susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/08/2021REQ 1580/2021Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012Tramitação Finalizadaautor03/08/2021REC 38/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020.Arquivadacoautor02/08/2021REQ 1563/2021Requer a redistribuição do PL 1473/2021 para análise e manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor15/07/2021PL 2590/2021Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 18/2021ATA PARA ESCOLHAS DE EMENDAS DA BANCADA DO RS.—coautor12/07/2021PL 2513/2021Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de GêneroTramitando em Conjuntocoautor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PRC 50/2021Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2021REQ 1444/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.526, de 2021.Tramitação Finalizadaautor29/06/2021REQ 1402/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2021INC 782/2021Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19Arquivadaautor23/06/2021PL 2304/2021Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/06/2021REC 31/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP.Pronta para Pautacoautor15/06/2021REQ 46/2021Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.Arquivadacoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021REQ 75/2021Requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país.Arquivadacoautor02/06/2021REQ 1203/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PDL 227/2021“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor