Projetos de Maria do Rosário
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24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025REQ 51/2025Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”.Arquivadaautor23/09/2025REC 14/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.—coautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 27/2025Requer, nos termos regimentais a realização de Seminário, em Porto Alegre/RS, para debater os impactos das telas e das redes sociais, com foco em riscos digitais, saúde mental e regulação legislativa, na pauta da criança e adolescente.Arquivadaautor12/09/2025REQ 27/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região SulArquivadaautor12/09/2025REQ 26/2025Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a garantia de estruturas especiais no enfrentamento da Violência contra a Mulher e a PEC 18/2025, convidando-se: Rochele Fellini Fachinetto, Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania – UFRGS/CNPq; representante do Levante Feminista; representante do Ministério das Mulheres; e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).Arquivadaautor11/09/2025PDL 697/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator11/09/2025PDL 673/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha – PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 2/2025Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a importância e relevância da constitucionalização da polícia científica no Sistema Único de Segurança Pública no Brasil (SUSP), sugerindo o convite para: um representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); Marcos Camargo – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); Marcos Secco – Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); um representando do Ministério da Justiça; e Andreia Marques, Secretaria Executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial.Arquivadaautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor28/08/2025DOC 1087/2025Registro de novas adesões à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.Arquivadacoautor28/08/2025INC 2136/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para a criação de Grupo de Trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, destinado a discutir formas de implementar as medidas previstas no futuro Estatuto do Bebê Prematuro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/08/2025REQ 3430/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/08/2025PL 4165/2025Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Arquivadacoautor15/08/2025PL 4038/2025Institui o Dia do Pajé, a ser celebrado no dia 23 de setembro de cada ano.Aguardando Parecerrelator15/08/2025PL 4023/2025Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.Pronta para Pautaautor15/08/2025REP 13/2025Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GUILHERME BOULOS, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentarTramitação Finalizadarelator14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 48/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades para o Trabalhador Idoso” no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadacoautor07/08/2025PL 3806/2025Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/08/2025PL 3673/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025PL 3554/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir ações de escuta, acolhimento e cuidado emocional no ambiente escolar.Aguardando Parecerrelator16/07/2025REQ 46/2025Requer a alteração do Requerimento nº 9, de 2025, para inclusão da Sra. Ana Paula Quintana entre as convidadas da Audiência Pública “Os cuidados paliativos para pessoas idosas com doenças degenerativas: direitos e políticas públicas”.Arquivadaautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3401/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor14/07/2025REQ 45/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”.Arquivadacoautor14/07/2025REQ 44/2025Requer a realização de reunião institucional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito da iniciativa global “Década do Envelhecimento Saudável 2020–2030”.Arquivadacoautor14/07/2025REQ 43/2025Requer Missão oficial ao Japão para estudo de políticas de envelhecimento.Arquivadacoautor09/07/2025PL 3336/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.—coautor09/07/2025PL 3307/2025Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, acrescentando o “§1º-A” e o “§3º” ao art. 5º, e também acrescenta o “Art.5º-A”, para limitar a comercialização, em farmácias e drogarias, a produtos estritamente vinculados à saúde, higiene e diagnóstico médico ou terapêutico.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2025PDL 394/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Passo Fundense Rádio-TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PDL 376/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Broto da Serra Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PDL 370/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Regional Integrada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025PL 3197/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando Parecercoautor30/06/2025REQ 2438/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em SalvadorTramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 2309/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2659 de 2025 que “Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 2306/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025PL 2904/2025Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.Tramitando em Conjuntocoautor