Projetos de Maria do Rosário
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12/06/2025REC 6/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023—coautor10/06/2025PL 2769/2025Inclui § 2º no Art. 4º da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 para incluir representante dos agentes comunitários de saúde ou agente de combate às endemias nos Conselhos de Saúde.Pronta para Pautaautor10/06/2025PL 2767/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiarArquivadaautor29/05/2025PL 2659/2025Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.Aguardando Parecercoautor29/05/2025PDL 301/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda. (atual denominação de Piccinini & Lucca Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautarelator29/05/2025REQ 22/2025Requer Audiência Pública para debater “O protagonismo indígena na definição do Dia dos Povos Indígenas.”.Arquivadacoautor28/05/2025PDL 279/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator28/05/2025PDL 247/2025Aprova o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautarelator27/05/2025DOC 576/2025sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documentoArquivadacoautor23/05/2025REQ 19/2025Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 221 de 2015 que “acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer naturezaArquivadaautor23/05/2025REQ 2073/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico VeríssimoTramitação Finalizadacoautor20/05/2025REQ 2011/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de RuaTramitação Finalizadacoautor19/05/2025EMC 2478/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1979/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capitulo VII do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1908/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1906/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1904/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1903/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1899/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1897/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1895/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1894/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.3 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1892/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1891/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1888/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1885/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1882/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1880/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1878/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1873/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1863/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1862/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1855/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1852/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1851/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Emenda Aditiva, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1849/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1847/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1846/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1844/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1703/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1702/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1701/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1700/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1697/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1696/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce novo artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1695/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso novo ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1694/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 8º, §2º do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1681/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 3º, inciso II do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1680/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 7.13 ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1653/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024—autor