Projetos de Maria do Rosário
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13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016PRC 172/2016Institui o Prêmio Valorização a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações que contribuam para a erradicação do tratamento preconceituoso dispensado aos trabalhadores da limpeza urbana.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor29/08/2016REQ 221/2016Requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor23/08/2016REQ 51/2016Requer realização de audiência pública com a participação da Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; do Sr. Rodrigo Orair, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada - IPEA e do Senhor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes.Arquivadaautor19/08/2016REQ 31/2016Solicita que seja realizada Audiência Pública sobre os impactos da pec na educação, com os seguintes convidados: Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Marcelo Bender Machado, Reitor do Instituto Federal Sul-Riograndense e Presidente do CONIF - Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.Arquivadaautor19/08/2016REQ 30/2016Requerimento de Audiência Pública com a Procuradora de Justiça do Estado de Goias e Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Ivana F. N. Pena, sobre o princípio de não retroatividade de direitos.Arquivadaautor09/08/2016PL 5946/2016Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.Aguardando Parecerrelator02/08/2016EMP 247/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016PL 5880/2016Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providênciasArquivadaautor14/07/2016PDC 461/2016Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2016PL 5791/2016Altera dispositivos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2016, da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, e da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2016REM 13/2016Requer, com base nos artigos 96, 234 e 264 do RICD, que medidas administrativas sejam tomadas para que irregularidades nos serviços administrativos da Casa, no que se refere ao mau uso da TV Câmara, sejam apuradas.Arquivadaautor07/06/2016REQ 14/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projeto de Lei 3792/2015 que visa assegurar a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.Arquivadaautor01/06/2016PL 5454/2016Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.Pronta para Pautarelator01/06/2016REQ 10/2016Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater A Cultura do Estupro no Brasil.Arquivadacoautor31/05/2016REQ 8/2016Requer a realização de visita técnica à cidade do Rio de Janeiro para acompanhamento da menor vítima de estupro coletivo cometido ocorrido naquela cidade no último dia 21 de maio.Arquivadacoautor31/05/2016REQ 4547/2016Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.Tramitação Finalizadaautor24/05/2016REM 12/2016Questiona que providências serão adotadas pelo Departamento de Polícia Legislativa e pela Secretaria da Mulher devido às ameaças sofridas pela Deputada Moema Gramacho no dia 23/05/2016.Arquivadaautor24/05/2016REQ 57/2016Requer realização de audiência pública em Porto Alegre para discutir os rumos da política cultural no paísArquivadaautor23/05/2016REQ 6/2016Requer a realização de Audiência Pública para debate do significado da palavra "gênero" a fim de desestigmatizar tal temática já que, quando abordada nesta Casa, é motivo de questionamentos, dúvidas, preconceitos e entraves.Arquivadacoautor18/05/2016EMC 430/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 383/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 354/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 353/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 352/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 351/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 350/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 349/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 348/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 347/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 345/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 341/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 340/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 339/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 338/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 334/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 333/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 332/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 331/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 330/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 329/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 328/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 327/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 326/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor