Projetos de Maria do Rosário
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22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/02/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor09/02/2017REQ 7/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheresArquivadacoautor09/02/2017REQ 6/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatísticaArquivadacoautor09/02/2017REQ 5/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadoresArquivadacoautor09/02/2017REQ 4/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.Arquivadacoautor09/02/2017REQ 3/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo.Arquivadacoautor09/02/2017REQ 2/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras ruraisArquivadacoautor09/02/2017REQ 1/2017Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisasArquivadacoautor09/02/2017PL 6875/2017Inscreve o nome de João Cândido Felisberto - O Almirante Negro, no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/02/2017RIC 2512/2017Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul.—autor14/12/2016PL 6722/2016Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar o crime de assédio sexual em lugar público ou acessível ao público.Arquivadacoautor13/12/2016PL 6682/2016Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/12/2016EMA 1/2016Sem ementa publicada—coautor01/12/2016PRC 187/2016Institui o Prêmio "Ruth Rocha", a ser bienalmente conferido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados às escolas de educação básica que obtiverem os maiores avanços no IDEB em comparação ao seu desempenho imediatamente anterior.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/11/2016PL 6575/2016Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2016REQ 5583/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010Tramitação Finalizadaautor08/11/2016REQ 31/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre o financiamento da política.Arquivadaautor08/11/2016REQ 30/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política.Arquivadaautor07/11/2016REQ 29/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre a democracia intrapartidária.Arquivadaautor07/11/2016REQ 28/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre sistemas eleitorais.Arquivadaautor07/11/2016REQ 27/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre a democracia participativa.Arquivadaautor07/11/2016REQ 26/2016Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre mecanismos de incremento à participação política das mulheresArquivadaautor25/10/2016PL 6405/2016Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Tramitando em Conjuntorelator25/10/2016PL 6402/2016Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator25/10/2016PL 6401/2016Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator25/10/2016PL 6400/2016Denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator25/10/2016PL 6399/2016Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator25/10/2016PL 6398/2016Denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator24/10/2016REQ 87/2016Solicita realização de seminário, juntamente com a Comissão de Cultura, denominado "I Seminário Nacional de Cultura. As políticas culturais no Brasil: história, presente e perspectivas "Arquivadaautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor07/10/2016REQ 228/2016Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016.Arquivadacoautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor06/10/2016PDC 534/2016Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2016EMC 19/2016Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016:
CAPÍTULO III
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Art. 3º Os Anexos II e III à Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos V e VI, respectivamente.
Art. 3º-A. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO I
CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Poder Executivo, a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pelo cargo de Analista de Políticas Sociais, de nível superior.
§ 1º Os ocupantes do cargo de que trata este artigo terão lotação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Órgão Supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional com competências relativas às políticas sociais.
§ 2º Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, respeitado o disposto no § 1º, definir o órgão de exercício descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo.
§ 3º A Carreira de que trata este artigo será estruturada em c—autor29/09/2016EMC 507/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 506/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 505/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 504/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 503/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 502/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 501/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 500/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 499/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 498/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor