Projetos de Maria do Rosário
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25/04/2018PL 10121/2018"Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS."Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/04/2018REQ 246/2018Solicita a retirada de tramitação do REQ 245/2018 CCJC, o qual requer realização de Audiência Pública para discutir o PL 7752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Arquivadaautor10/04/2018REQ 245/2018Requer Audiência Pública para discutir o PL 7752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Arquivadaautor22/03/2018PRC 305/2018Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2018PL 9820/2018Confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria".Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2018REC 291/2018Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do §8º, do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência adotada na Questão de Ordem nº 395, de 2018.Arquivadaautor01/03/2018REQ 8166/2018Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 10 anos de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nos termos nos termos do Art. 68 Regimento Interno da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor28/02/2018PL 9657/2018Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.Pronta para Pautarelator21/02/2018REQ 8118/2018Requer a realização de Sessão Solene em razão dos 25 anos da Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, nos termos do Art. 68 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/12/2017PL 9406/2017Acrescenta o §3º e o §4º no Artigo 203 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o crime de frustração de direitos de trabalhador terceirizadoPronta para Pautaautor18/12/2017PL 181/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantesAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/12/2017PL 9308/2017Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2017PEC 387/2017Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.Arquivadarelator28/11/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017PRC 295/2017Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização da Consciência Negra.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2017PRC 291/2017Institui o Prêmio Ives Ota, da Cultura da Paz e do Perdão.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/11/2017REQ 7627/2017Nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor26/10/2017PL 8962/2017Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.Arquivadarelator25/10/2017REQ 399/2017Requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID).Arquivadaautor24/10/2017REQ 222/2017Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, "a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência", aprovado nesta comissão pelo Requerimento 218/2017.Arquivadaautor17/10/2017PL 8849/2017Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal.Arquivadarelator17/10/2017PDC 795/2017Susta, nos termos do artigo 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria nº 1.129/2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7.998/; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4/2016.l".Tramitando em Conjuntoautor11/10/2017REQ 645/2017Requer a realização de Seminários regionais para debater a atual situação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Arquivadacoautor03/10/2017REQ 218/2017Requer/em a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência.Arquivadaautor28/09/2017PL 8728/2017Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2017PRC 281/2017Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados.
NOVA EMENTA: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2017REQ 7234/2017Requer a realização de Sessão Solene em razão dos 50 anos das Aldeias SOS Brasil, nos termos do Art. 68 Regimento Interno da Câmara dos DeputadosArquivadaautor12/09/2017PL 8546/2017Acrescenta § 4º ao art. 7 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança do nome ou sigla do partido após o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ressalvados os casos de fusão ou incorporação partidária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/08/2017REQ 117/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual.Arquivadacoautor14/08/2017PRC 265/2017Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Cultural Escritor José Monir Nasser.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2017PL 8251/2017Altera a alínea "a" do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para substituir a expressão serviço social por assistência social.Transformado em Norma Jurídicaautor01/08/2017REQ 86/2017Requer a realização de diligências no âmbito da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas.Arquivadaautor10/07/2017REQ 199/2017Requer seja convocado o Sr. Eliseu Lemos Padilha para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 197/2017Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 196/2017Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 195/2017Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 194/2017Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 193/2017Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017PL 8015/2017Altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais.Arquivadarelator04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor28/06/2017PDC 705/2017Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2017PDC 701/2017Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2017RIC 3041/2017Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos sobre a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.—autor31/05/2017PL 7752/2017Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2017PDC 665/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator