Projetos de Maria do Rosário
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23/08/2005REQ 20/2005Solicitam a participação da Comissão de Legislação Participativa no lançamento do “Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb e pela Inclusão de Educação Infantil”.Arquivadacoautor12/08/2005REQ 204/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a pauta das Instituições de Educação Superior - IES Comunitárias na proposta de Reforma do Ensino Superior.Arquivadaautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor24/06/2005REQ 198/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para tratar da carreira e aposentadoria dos Especialistas em Educação.Arquivadaautor23/06/2005REQ 193/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação da campanha institucional da Rede Brasil Sul de Comunicação - RBS, cujo tema deste ano é "Educar é tudo".Arquivadaautor23/06/2005REQ 192/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o PL 3961/2004, do Senado Federal e seus apensados, que autoriza utilizar o FGTS para custear despesas com ensino superior.Arquivadaautor22/06/2005PEC 419/2005Altera o nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/06/2005REQ 70/2005Requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Infância e Juventude, do Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor07/06/2005REQ 14/2005Requer que seja convidada a Sra. ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA, para apresentação da pesquisa, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil".Arquivadaautor07/06/2005REQ 13/2005Requer seja realizada audiência pública sobre o tema "Novos arranjos familiares: a homoparentalidade e a adoção".Arquivadaautor29/05/2005REQ 42/2005Requerem que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias apure os fatos de violências ocorridos no Município de Coari/AMArquivadaautor23/05/2005REQ 181/2005Solicitamos que seja realizada, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e, de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a igualdade.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor09/05/2005REQ 55/2005Requer a realização de audiência pública sobre o tema " Radiodifusão Comunitária".Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 52/2005Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos sexuais são direitos humanos: pelo direito de crianças e adolescentes a uma sexualidade protegida e saudável"Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005REQ 41/2005Solicita que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias requeira apreciar e emitir parecer sobre o PL 4559/2004Arquivadaautor13/04/2005REQ 40/2005Requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 4559/2004 - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 2750/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4126/2004.Arquivadaautor13/04/2005REQ 2749/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4125/2004Arquivadaautor13/04/2005REQ 2748/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4852/2005.Arquivadaautor13/04/2005REQ 2747/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005.Tramitação Finalizadaautor13/04/2005REQ 2746/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4851/2005.Arquivadaautor13/04/2005REQ 171/2005Requerem seja realizada Audiência Pública na qual a CNTE apresentará as propostas da VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.Arquivadacoautor06/04/2005REQ 42/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública com o tema "Acesso à cultura - política de inclusão e desenvolvimento integral da pessoa portadora de deficiência"Arquivadaautor05/04/2005REQ 32/2005Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para a Infância e Juventude, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à criança e ao adolescente.Arquivadaautor31/03/2005REQ 193/2005Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública a fim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humanoArquivadacoautor29/03/2005REQ 22/2005Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade".Arquivadaautor29/03/2005REQ 7/2005Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade".Arquivadaautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor11/03/2005REQ 155/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao aumento do Ensino Fundamental para nove anosArquivadaautor11/03/2005REQ 154/2005Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação da publicação "Trajetória da Mulher - na educação brasileira 1996-2003", do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - InepArquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2005REQ 80/2005Solicita à Comissão de Turismo e Desporto a realização de Audiência Pública para discutir a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 11/2005Requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema Toda criança em Família: Alternativas de Convivência Familiar".Arquivadaautor08/03/2005REQ 10/2005Requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema "Manutenção de Vinculos Familiares: Responsabilidade de quem?".Arquivadaautor07/03/2005REQ 150/2005Requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb.Arquivadacoautor