Projetos de Maria do Rosário
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01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/12/2004PEC 355/2004Altera o nome da Câmara dos Deputados para Câmara FederalDevolvida ao(à) Autor(a)autor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004PL 4673/2004Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/12/2004PL 4603/2004Dispõe sobre o "Ano da Juventude"Arquivadarelator03/12/2004REC 154/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei n.º 553/2003.Arquivadaautor01/12/2004REQ 2333/2004Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04.Arquivadacoautor23/11/2004REQ 81/2004Solicita que seja enviada moção ao Embaixador do Paraguai no Brasil, pedindo empenho e rigor no cumprimento de sentença que determina o retorno imediato ao Brasil dos meninos Guillermo e Arturo Boehler Rojas, retidos indevidamente pelo pai em território paraguaio.Arquivadaautor17/11/2004REQ 79/2004Requer convidar a doutora em Sociologia da Universidade de Brasília - UNB, Sra. CHRISTIANE GIRARD e a Srª CARLI MARIA, da Federação das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, para Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor10/11/2004PL 4403/2004Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/11/2004INC 4090/2004Sugere ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, a revogação imediata do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/2004PL 4381/2004Altera os artigos 30 e 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Arquivadaautor10/11/2004PL 4380/2004Altera o parágrafo 4º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Arquivadaautor10/11/2004REQ 2255/2004Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2654/2003Arquivadaautor09/11/2004REQ 6/2004Requer a realização de debates nos Estados para a coleta de subsídos aos trabalhos da Comissão Especial da Adoção.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PRC 173/2004Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/08/2004REQ 4/2004Requer a realização de encontro da Comissão Especial da Adoção no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor09/08/2004REQ 3/2004Requer a realização de seminário para discutir termas referentes à adoção no Brasil.Arquivadaautor09/08/2004REQ 2/2004Requer a realização de seminário para discutir termas referentes à adoção no Brasil.Arquivadaautor09/08/2004REQ 1/2004Requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema "A Adoção no Brasil e a necessidade de alteração da legislação".Arquivadaautor18/06/2004EMC 6/2004Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.—autor19/05/2004PL 3618/2004Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor11/05/2004REQ 34/2004Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicosArquivadaautor10/05/2004REQ 115/2004Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicosArquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2004REQ 104/2004Solicita que seja realizada pela Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humanoArquivadaautor13/04/2004PL 3350/2004Declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.Arquivadarelator24/03/2004REQ 16/2004Requer que seja realizado na Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher" - CEMULHER, Seminário para discutir "A mulher e as eleições 2004 - uma plataforma política".Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor24/03/2004REQ 93/2004Solicita que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Ministério previstas para o ano de 2004Arquivadaautor23/03/2004REQ 12/2004Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a significativo aumento da participação de jovens do sexo feminino em atos infracionais e conseqüente ampliação de medidas de internação no Brasil.Arquivadaautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004REQ 5/2004Requer a realização audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências" - PL1399/03, com as entidades de movimentos sociais, com o objetivo de discutir o Estatuto da Mulher.Arquivadaautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor