Projetos de Maria Valadão
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28/01/1999INC 1377/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA PROPOSTA RELATIVA A PREVIDENCIA SOCIAL QUE BUSCA DAR EFICACIA AO CUSTEIO PREVIDENCIARIO E IMPRIMIR EQUIDADE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE. FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE.—autor26/01/1999INC 1375/1999SUGERE AO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, BEM COMO DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA.—autor25/11/1998RIC 4019/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE EX-DIRETOR DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME).—autor01/07/1998PL 4684/1998Dispõe sobre coordenação municipal de assentamento agrário, cadastramento de candidatos a assentamento e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1998INC 1303/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, AUTORIZAÇÃO PARA ASFALTAMENTO DA GO-327, TRECHO PARAISO/NIQUELANDIA, ESTADO DE GOIAS.—autor17/06/1998INC 1302/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O APROVEITAMENTO DE NAVIOS DESATIVADOS COMO PRESIDIOS.—autor03/06/1998INC 1283/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTA AO LANÇAMENTO DE SELO COMEMORATIVO AO 'DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AS DROGAS'.—autor21/05/1998RIC 3469/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.—autor02/04/1998PEC 590/1998ACRESCENTA A ALINEA 'E' DO INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPRESSÃO PREVENDO A PENA DE CASTRAÇÃO PARA AUTORES REINCIDENTES ESPECIFICOS DE CRIME DE PEDOFILIA COM ESTUPRO.—autor05/02/1998RIC 3208/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SITUAÇÃO DAS DIVIDAS INTERNA E EXTERNA DO ESTADO DE GOIAS.—autor28/01/1998PL 4111/1998Limita a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4012/1997Cria incentivos especiais para a preservação de matas ciliares definidas na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.—autor14/10/1997PLP 204/1997Delimita gastos públicos com divulgação e publicidade dos atos governamentais.Arquivadaautor08/10/1997PL 3701/1997Altera Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.—autor03/09/1997PL 3578/1997Altera o art. 32 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.—autor21/08/1997RIC 2682/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FISCALIZAÇÃO, PELO ORGÃO, DO CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA E DA EXIGENCIA DE INDICAÇÃO, PELOS LABORATORIOS, DA COMPOSIÇÃO GENERICA DOS MEDICAMENTOS NOS RESPECTIVOS ROTULOS.—autor20/08/1997PL 3527/1997Regulamenta loterias de todo gênero como concessão de serviço público.—autor20/08/1997INC 967/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE JOGOS LOTERICOS EM AREAS SOCIAIS.—autor19/06/1997RIC 2485/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ESTABELECIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.—autor19/06/1997INC 890/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DELIMITE GASTOS PUBLICOS COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS GOVERNAMENTAIS.—autor15/05/1997INC 850/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VISE ALTERAR A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/04/1997RIC 2325/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE COBRANÇA DE SEGURO FACULTATIVO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERESTADUAIS.—autor02/04/1997INC 799/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE INCREMENTE PROGRAMAS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE POLICIAIS, MILITARES E CIVIS, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ATENDIMENTO, ASSIM COMO ESTABELECER UMA LINHA TELEFONICA PARA DENUNCIAS DE ABUSOS PERPETRADOS POR POLICIAIS.—autor12/03/1997PL 2852/1997Dispõe sobre a preservação da identidade das vítimas em casos de estupro e outros crimes de abuso sexual.—autor05/12/1996INC 719/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE HAJA ORIENTAÇÃO CONTINUA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO PRIMEIRO GRAU SOBRE HABITOS SAUDAVEIS DE HIGIENE E CUIDADOS PESSOAIS.—autor05/12/1996INC 718/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE EDUCAÇÃO EM SAUDE VOLTADO PARA A PUERICULTURA.—autor26/11/1996INC 709/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A OPÇÃO DO ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NO CURRICULO ESCOLAR DO SEGUNDO GRAU.—autor10/09/1996PL 2344/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO DE URGENCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS.Arquivadaautor21/08/1996INC 665/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, MAIOR INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE A FORMAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DE MUSICA.—autor21/08/1996INC 664/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, A MELHOR ULITILIZAÇÃO DE ESTADIOS E GINASIOS DE ESPORTES DOS MUNICIPIOS, PROMOVENDO PRATICAS ESPORTIVAS DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.—autor29/05/1996PL 1978/1996DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE GORJETA POR SERVIÇOS PRESTADOS EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.—autor22/05/1996INC 596/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE MAIS UNIDADES DE 'TIRO-DE- GUERRA' EM MUNICIPIOS, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO COMPLEMENTADO POR ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E PROFISSIONALIZANTES, SEM PREJUIZO DOS SEUS ESTUDOS OU CARREIRA PROFISSIONAL.—autor15/05/1996PL 1919/1996Acrescenta parágrafos ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor30/04/1996PL 1845/1996INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.649, DE 25 DE JANEIRO DE 1988, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor30/04/1996PL 1844/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO EMERGENCIAL DE DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DA INICIATIVA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/04/1996INC 566/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERARIA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESIDIOS E NO CULTIVO DE TERRAS PUBLICAS.—autor14/02/1996INC 508/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA, VISANDO A DUPLICAÇÃO DA BR-060, NO TRECHO ANAPOLIS-BRASILIA.—autor06/12/1995PEC 286/1995INCLUI INCISO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO-SE OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO REFERIDO ARTIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/12/1995PEC 285/1995INCLUI ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor06/12/1995INC 467/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A NOMEAÇÃO DE UM PRESIDENTE PARA O BANCO DO ESTADO DE GOIAS - BEG, EM VIRTUDE DE CONSTATAÇÃO DE EMPRESTIMOS ILEGAIS.—autor22/11/1995PEC 270/1995ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/11/1995PEC 269/1995Suprime a expressão "pessoas físicas ou jurídicas" do parágrafo 3º do artgio 225 da Constituição Federal.—autor08/11/1995PEC 259/1995Acrescenta parágrafo 9º ao artigo 195 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/11/1995PEC 258/1995Dá nova redação ao artigo 179 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/10/1995INC 410/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA 'SOS CRIANÇA' PARA USO DO CIDADÃO QUE SE ENGAJAR NA LUTA CONTRA A VIOLENCIA E EXPLORAÇÃO DE MENORES, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CRIANÇA.—autor22/08/1995RIC 867/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE ESCLARECIMENTO SOBRE TRATAMENTO DISPENSADO A CIDADÃOS NORTE-AMERICANOS NO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor16/08/1995PEC 164/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/08/1995EMC 1/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor29/06/1995PEC 154/1995Dá nova redação ao artigo 179 da Constituição Federal e cria parágrafo no mesmo artigo.Arquivadaautor22/06/1994PEC 185/1994DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CRIA NOVO PARAGRAFO UNICO NO MESMO ARTIGO.—autor