Projetos de Mário Heringer
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15/02/2023REQ 194/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 181/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023REQ 165/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”Arquivadacoautor02/02/2023DOC 85/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ BRICS.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 84/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Croácia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023DOC 76/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 66/2023Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Países ÁrabesArquivadacoautor02/02/2023PL 19/2023Dispõe sobre a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2022PL 2948/2022Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências.—autor07/12/2022INC 1634/2022Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a criação de ferramenta tecnológica em meio virtual para a divulgação de editais públicos de trabalho para profissionais de saúde em todo o território nacional.Arquivadaautor16/11/2022REQ 1518/2022Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 3.931 de 2020.Tramitação Finalizadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor04/11/2022SOR 27/2022Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviço do SUAS - Centro Referência de Assistência Social.Arquivadaautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor19/10/2022REQ 1435/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”.Pronta para Pautaautor13/10/2022REQ 1416/2022Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021.Tramitação Finalizadaautor10/08/2022REQ 1318/2022Requer moção de regozijo à Equipe Delta de robótica do Sesi de São João Nepomuceno, Minas Gerais, pela primeira colocação no Festival Internacional Sesi de Robótica 2022, categoria “desempenho do robô”, modalidade First Lego League Challenge (FLL).Arquivadaautor10/08/2022REQ 1317/2022Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências” e seus apensados.Arquivadaautor01/08/2022RIC 552/2022Requer ao senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho, Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações relativas à instalação de medidores de velocidade no Estado de Minas Gerais, com destaque para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, localizado no Município de Belo Horizonte.—autor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor30/05/2022REQ 919/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”.Pronta para Pautaautor30/05/2022REQ 918/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/05/2022REQ 674/2022Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”.Tramitação Finalizadacoautor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor12/04/2022REP 10/2022Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.Arquivadarelator31/03/2022INC 1275/2022Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação temporária, em caráter emergencial, de médico perito e perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no município de Jequitinhonha, Minas Gerais.Arquivadaautor25/03/2022PLP 39/2022Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2022PL 698/2022Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/03/2022INC 1245/2022Sugere ao exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, o recapeamento asfáltico do trecho da BR 262 compreendido entre os municípios de João Monlevade e Martins Soares, ambos no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor23/03/2022PL 697/2022Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor14/03/2022INC 1119/2022Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais.Arquivadaautor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor03/02/2022EMC 215/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 214/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 213/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 212/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022PL 123/2022Altera o art. 3º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/12/2021PL 4518/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2021PL 4490/2021Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2021REQ 2826/2021Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 847, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem” e seus apensados.Arquivadaautor13/12/2021REQ 2795/2021Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadaautor07/12/2021RIC 1422/2021Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito da renúncia coletiva de coordenadores e consultores ligados à avaliação da pós-graduação brasileira junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e assuntos correlatos.—autor07/12/2021RIC 1421/2021Requer informações ao Senhor Milton Ribeiro, Exmo. Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001.—autor26/11/2021INC 1398/2021Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.Arquivadaautor26/11/2021INC 1397/2021Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, medidas para reduzir a ocorrência de acidentes aéreos envolvendo aeronaves de pequeno porte e aeródromos de risco.Arquivadaautor26/11/2021INC 1396/2021Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de médico perito para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais.Arquivadaautor26/11/2021RIC 1398/2021Requer ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, informações relativas às condições de operação dos aeroportos e das pistas de pouso e decolagem do Estado de Minas Gerais—autor26/11/2021RIC 1397/2021Requer informações ao senhor Onyx Lorenzoni relativamente à perícia médica e à avaliação social de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado de Minas Gerais.—autor