Projetos de Mário Heringer
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26/04/2021INC 534/2021Requer o envio de Indicação ao Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares.Arquivadaautor26/04/2021INC 533/2021Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares.Arquivadaautor26/04/2021PL 1534/2021Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/04/2021PL 1533/2021Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2021PL 1532/2021Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/04/2021REQ 800/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020.Tramitação Finalizadaautor14/04/2021INC 494/2021Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção providências no sentido de assegurar o atendimento aos pacientes com síndrome pós-Covid no âmbito da atenção primária de saúde pública e em centros multidisciplinares especializados.Arquivadaautor08/04/2021REQ 715/2021Requer a apensação do PL nº 3.034/2020, do Sr. Mário Henringer, ao PL nº 976-B/2019, da Sra. Flávia Morais.Tramitação Finalizadaautor29/03/2021REQ 77/2021Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais.Arquivadacoautor23/03/2021REQ 65/2021Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.Arquivadaautor23/03/2021REQ 555/2021Requer a apensação do PL nº 4.503/2019, do Sr. Mário Heringer, ao PL nº 4.554/2020, do Senador Izalci Lucas.Tramitação Finalizadaautor22/03/2021RIC 291/2021Requer informações ao senhor Ricardo de Aquino Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o Cadastro Técnico Federal (CFT) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA no código 20-28, na categoria "Uso de Recursos Naturais", descrição "manejo de fauna exótica invasora".—autor11/03/2021PL 835/2021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que comprove mitigação à mudança do clima, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2021PL 812/2021Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2021PL 811/2021Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor25/02/2021EMC 26/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor23/02/2021INC 166/2021Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a publicação de edital que possibilite o fomento a projetos destinados à instalação de biodigestores de pequeno porte nas escolas públicas do País, junto à educação ambiental.Arquivadaautor23/02/2021PL 545/2021Estabelece punição para o descumprimento do disposto na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que “Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos”, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2021PL 544/2021Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a documentação das reuniões oficiais entre o Presidente da República e os Ministros de Estados ou seus Secretários, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/02/2021PL 543/2021Altera da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para definir como prática abusiva a venda de produto ou serviço sem a devida informação; para determinar que os órgãos privados de defesa do consumidor permitam o registro de reclamação em meio digital; e para dar competência ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor para apoiar, inclusive com recursos financeiros, a modernização dos órgãos de defesa do consumidor estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/02/2021INC 165/2021Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção de selo vacinal, nos moldes do selo “tav yarok” israelense, para fins de identificação das pessoas que já receberam duas doses de vacina contra a Covid-19 no Brasil.Arquivadaautor04/02/2021RIC 102/2021Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede.—autor04/02/2021RIC 101/2021Requer informações ao senhor Paulo
Roberto Nunes Guedes, Ministro da
Economia, a respeito das medidas de
revisão e redimensionamento da estrutura
do Banco do Brasil aprovadas para o ano
de 2021.Arquivadaautor04/02/2021INC 20/2021Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, sugerindo a organização de remessas emergenciais de cilindros de oxigênio de redes estaduais para o estado do Amazonas, e outras medidas.Arquivadaautor01/02/2021DOC 18/2021Ofício da bancada do PDT para formação de bloco parlamentarArquivadacoautor21/12/2020INC 1291/2020Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, sugerindo a preparação para enfrentamento a reações anafiláticas nos postos de vacinação contra o coronavírus.Arquivadaautor15/12/2020PL 5537/2020Altera o art. 218-C e acrescenta art. 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de penalização e aumento de pena para o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, bem assim criar o tipo penal de “Produção e comercialização de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia não consentida”, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2020INC 1226/2020Sugere ao Ministério da Justiça a coleta de material genético de pessoa viva junto aos menores de dezoito anos vítimas de exploração sexual ou tráfico de pessoas ou que residam em abrigos para menores, para fins de localização de pessoa desconhecida por meio da Rede Integrada de Perfis Genéticos – RIBPG.Arquivadaautor15/12/2020RIC 1672/2020Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede.—autor15/12/2020INC 1225/2020Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de profissionais da educação escolar básica e outros trabalhadores que atuem em escolas da educação básica, servidores e trabalhadores que atuem em instituições de ensino superior, assim como as pessoas que coabitam com todos esses profissionais e trabalhadores, na quarta fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor15/12/2020PL 5533/2020Altera o art. 8º da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que “Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências”, para criar mecanismo de proteção contra a extinção injustificada de museus públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor15/12/2020INC 1224/2020Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos trabalhadores que atuam em instituição de saúde, hospitalar ou não, e as pessoas que com eles coabitam, na primeira fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor11/12/2020PDL 543/2020Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2020REQ 2895/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.Arquivadacoautor01/12/2020INC 1160/2020Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central, Senhor Roberto Campos Neto, sugerindo a criação de um procedimento padrão para restituição de recursos extraídos mediante fraude, coação ou erro, em procedimentos realizados através do PIX.Arquivadaautor25/11/2020PDL 488/2020Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”.Arquivadaautor23/11/2020RIC 1527/2020Requer informações ao senhor Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre o estoque de testes para diagnóstico de Coronavírus adquiridos pelo Ministério da Saúde, com prazo de validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.—autor23/11/2020INC 1143/2020Sugere ao Ministério da Saúde a organização, instalação e equipamento de centros de vacinação em massa contra a Sars-Cov-2, bem como treinamento e capacitação de profissionais de saúde para a aplicação de vacinas in loco nos próprios centros ou de modo deslocado em residências particulares, casas de repouso e outras instituições de longa permanência de pacientes vulneráveis pertencentes a grupos de risco.Arquivadaautor01/10/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor01/10/2020PDL 428/2020Susta os efeitos do art. 7º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2020INC 1035/2020Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Cesar Pontes, sugerindo a realização de estudos para a criação de Instituto Nacional de Estudos Oceanográficos.Arquivadaautor08/09/2020RIC 1154/2020Requer informações ao senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a criação de banco nacional de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.—autor03/09/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor03/09/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor31/08/2020REQ 2295/2020Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2020, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2020.Tramitação Finalizadaautor31/08/2020RIC 1107/2020Requer informações ao senhor Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre os lotes de insulina de ação rápida com vencimento entre dezembro de 2020 e junho de 2021 adquiridos pela Pasta.—autor31/08/2020PDL 385/2020Susta os efeitos do art. 1º, caput e parágrafo único, e do art. 8º da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.Arquivadaautor