Projetos de Mário Heringer
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28/08/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020REQ 2283/2020Requer que seja desapensado o Projeto de Lei de minha autoria nº 9.791/2018 do Projeto de Lei nº 9.938/2018, para tramitação e votações autônomas e independentesTramitação Finalizadaautor27/08/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor24/08/2020PL 4315/2020Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar os crimes relativos a produção, comercialização, exposição, oferecimento, distribuição, aquisição, armazenamento, posse e porte de objeto que simule ou represente criança ou adolescente com fins sexuais ou pornográficos, e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/2020PL 4228/2020Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2020INC 933/2020Sugere ao Ministério da Saúde que se iniciem tratativas junto à indústria fabricante de seringas no Brasil para evitar o desabastecimento de seringas destinadas à vacinação da população contra a COVID-19.Arquivadaautor11/08/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor03/08/2020PL 4018/2020Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/07/2020INC 807/2020Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a publicação de instrumento específico destinado ao financiamento da produção comercial de bioinseticida à base da planta Agave sisalana, para o combate do mosquito aedes aegypti, de acordo com os resultados de pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agorpecuária – Embrapa-Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.Arquivadaautor24/07/2020PL 3931/2020Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor20/07/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020RIC 830/2020Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, a respeito isenção de imposto de renda sobre proventos.—autor08/07/2020REQ 1795/2020Requer coautoria do PL nº 2.949/2020Tramitação Finalizadacoautor29/06/2020REQ 1696/2020Solicita a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor29/06/2020REQ 1693/2020Requer coautoria do PL 2.949, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2020PL 3517/2020Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/06/2020PL 3514/2020Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor19/06/2020PDL 298/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.Arquivadaautor17/06/2020PL 3356/2020Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2020PDL 275/2020Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março, de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2020PL 3312/2020Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, para autorizar o usufruto de banco de horas aos profissionais da educação básica e aos docentes do ensino superior contratados em regime presencial que se encontrem em regime de teletrabalho motivado pela situação de emergência decorrente da pandemia por COVID-19, e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2020REQ 1418/2020Requer coautoria do nº PL 2.949/2020Tramitação Finalizadacoautor02/06/2020REQ 1385/2020Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020Tramitação Finalizadaautor01/06/2020PL 3034/2020Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2020PL 2949/2020Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)Pronta para Pautacoautor27/05/2020REQ 1314/2020Requer a retirada do PL 2341/2020.Tramitação Finalizadaautor21/05/2020PLP 130/2020Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).Arquivadaautor04/05/2020PL 2345/2020Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/05/2020PL 2344/2020Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para incluir a defesa do consumidor na política de seguros
privados e no Sistema Nacional de Seguros Privados, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tornar nula
cláusula de seguro de pessoas que exclua a cobertura de danos causados
por epidemias e pandemias, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2020PL 2341/2020Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/04/2020PL 2225/2020Dispõe sobre a liberação para profissionais de medicina atuarem em todo o território nacional durante a vigência da situação de emergência em saúde pública reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor27/04/2020PL 2193/2020Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.Arquivadaautor27/04/2020PL 2191/2020Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/2020PL 2187/2020Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.Arquivadaautor22/04/2020INC 449/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral avalie as providências sugeridas para adaptação dos procedimentos de votação ao presente estado de calamidade pública, com vistas à manutenção do pleito eleitoral de outubro de 2020.Arquivadaautor22/04/2020PL 2074/2020Estabelece como preferencial a pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, para eventuais responsabilizações legais de pessoas físicas pelo descumprimento de medidas adotadas por autoridades para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, alterando a Lei da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor14/04/2020PL 1884/2020Estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2020PL 1741/2020Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas à cafeicultura no ano de 2020, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor