Projetos de Mário Heringer
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07/04/2020EMC 111/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 110/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020PL 1570/2020Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/04/2020PL 1569/2020Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/04/2020REQ 585/2020Requer a retirada do PL 819/2020.Tramitação Finalizadaautor06/04/2020REQ 584/2020Requer a retirada do PL 1178/2020.Tramitação Finalizadaautor02/04/2020PL 1497/2020Admite a prorrogação do prazo filiação partidária para candidatura eleitoral em caso de decretação de estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2020PLP 73/2020Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor30/03/2020PL 1178/2020Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2020PL 1092/2020Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar a obrigatoriedade do pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego até dezembro de 2020, bem como a dispensa de prazos e outras exigências, e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2020PL 1091/2020Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/03/2020PL 819/2020Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/03/2020RIC 211/2020Requer informações ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, sobre o retorno do Boeing 737 MAX à aviação comercial no Brasil.—autor11/03/2020INC 94/2020Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que intervenha junto às companhias aéreas para que se proceda à remarcação gratuita de bilhetes ou ao reembolso integral dos valores pagos, dispensadas as multas contratuais, em caso de passagens compradas para países considerados de risco para Coronavírus - Covid-19.Arquivadaautor11/03/2020PL 594/2020Altera o art. 11-B da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir que os veículos utilizados para transporte remunerado privado individual de passageiros apresentem identificação da empresa junto à qual o motorista é credenciado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020INC 45/2020Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e das empresas concessionárias de aeroportos no Brasil, providências no sentido de informar aos passageiros do transporte aéreo comercial sobre a importância do uso de máscaras cirúrgicas durante o voo em caso de contaminação por gripe ou outro tipo de vírus de transmissão aérea.Arquivadaautor12/02/2020INC 44/2020Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, providências no sentido de determinar que as companhias aéreas comerciais forneçam máscaras cirúrgicas aos passageiros, quando solicitado.Arquivadaautor12/02/2020INC 43/2020Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição e a distribuição gratuita de máscaras cirúrgicas para as companhias aéreas comerciais repassarem aos passageiros.Arquivadaautor12/02/2020RIC 109/2020Requer informações ao senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU no Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação Conectada, e sobre as providências tomadas pela pasta no sentido de investigar e punir os responsáveis.—autor12/02/2020RIC 108/2020Requer informações ao senhor Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre o Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação ConectadaArquivadaautor12/02/2020PL 306/2020Altera o art. 102 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que indícios de crimes cometidos em processos licitatórios sejam bastantes para a representação de qualquer dos Poderes junto ao Ministério Público, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2020PDL 46/2020Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º, do art. 8º e do §1º do art. 9º da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que "Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio".Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor05/02/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor05/02/2020RIC 47/2020Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, a respeito da execução de recursos vinculados por orçamento impositivo via emenda individual.—autor17/12/2019REQ 3272/2019Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.Arquivadaautor17/12/2019PEC 230/2019Altera o §3º do art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2019EMP 23/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor04/12/2019EMP 22/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor04/12/2019EMP 21/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor04/12/2019EMP 20/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor04/12/2019EMP 19/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor04/12/2019EMP 18/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—autor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019PL 6150/2019Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2019PL 6149/2019Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para estabelecer progressividade temporal no valor das multas a serem aplicadas.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019EMC 1388/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1387/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1386/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1385/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor