Projetos de Mário Heringer
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Mostrando 1.201–1.250 de 3.239 projetos
23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019RIC 583/2019Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre Relatório Epidemiológico sobre Suicídio no Brasil.—autor15/05/2019RIC 582/2019Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre o diagnóstico do setor de saúde mental no Brasil.—autor15/05/2019PDL 266/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".Arquivadaautor15/05/2019PL 2916/2019Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019EMP 117/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019EMP 116/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019EMP 115/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019EMP 114/2019Sem ementa publicada—autor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/05/2019INC 597/2019Sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio do seu presidente, Sr. Renato Rodrigues Vieira, a instalação de Gerência Executiva da autarquia na cidade de Araxá - Minas Gerais.Arquivadaautor08/05/2019PL 2690/2019Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2019PL 2689/2019Estabelece a obrigatoriedade de marcação especial de pista antecedendo a faixa de pedestres, e dá outras providências.—autor07/05/2019REQ 1375/2019Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 1.162, de 2007, que "Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências."Arquivadaautor07/05/2019RIC 525/2019Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre convênio destinado a oferecer treinamento a pais e cuidadores de crianças com quadro clínico de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, assinado pela referida Pasta.—autor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor25/04/2019RIC 477/2019Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações concretas desenvolvidas com vistas a preparar os serviços de saúde do País para um possível contato com o fungo Candida auris e evitar o contágio em massa no território nacional.—autor24/04/2019PL 2520/2019Altera a Lei nº 6.880, de 11 de dezembro de 1980, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para suprimir a Prestação de Tarefa por Tempo CertoDevolvida ao(à) Autor(a)autor16/04/2019PL 2299/2019Determina a proibição do uso de copos e canudos de plástico descartável não biodegradável pelas empresas de aviação civil com operação de pouso e decolagem em território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2298/2019Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019INC 454/2019Sugere ao Ministro da Educação seja o benefício de que trata o art. 6º-B, inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estendido aos estudantes dos cursos de Medicina que tenham por contrapartida a prestação de serviços junto ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.Arquivadaautor10/04/2019REQ 1142/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.997, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015.Tramitação Finalizadaautor09/04/2019RIC 393/2019Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito do andamento do processo de contratação de projetos selecionados pelo Chamamento Público nº 01/2018, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).—autor26/03/2019REQ 951/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1.874, de 2015, e seus apensados, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente no dia 2 de abril.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019RIC 299/2019Requer informações ao Senhor Gustavo Canuto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sobre tratamento de águas e esgoto na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.—autor26/03/2019PL 1742/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida que possa resultar em perigo a comunidade reunida, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2019PL 1741/2019Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração de drogas apreendidas.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2019RIC 268/2019Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito da Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).—autor20/03/2019PL 1635/2019Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2019PL 1634/2019Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.Aguardando Parecerautor20/03/2019RIC 261/2019Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a informatização do CENSO 2020 a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.—autor19/03/2019INC 209/2019Sugere ao Ministro da Defesa sejam realizadas tratativas junto aos órgãos do Governo Federal para a implementação do Estágio de Trabalho Civil (ETC), destinado aos concluintes do curso de Medicina que excedam as necessidades ou possibilidades de incorporação nas Organizações Militares na categoria Estágio de Adaptação e Serviço (EAS).Arquivadaautor19/03/2019INC 208/2019Sugere ao Ministro da Saúde o envide de esforços para a revogação imediata da RDC ANVISA nº 77, de 14 de novembro de 2007, que disciplina a comercialização dos "produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia" ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol".Arquivadaautor19/03/2019REQ 814/2019Requer o desarquivamento da proposição que menciona.—autor