Projetos de Mário Heringer
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.251–1.300 de 3.239 projetos
21/02/2019PL 1018/2019Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019RIC 87/2019Requer ao Senhor Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro de Estado da Educação, informações relativas ao andamento das sugestões contidas na Indicação nº 880, de 2015.—autor06/02/2019REQ 191/2019Requerer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor05/02/2019RIC 9/2019Requer informações ao Senhor Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro de Estado da Educação, sobre o impacto financeiro estimado sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em caso de inclusão da totalidade dos estudantes de Medicina no benefício de que trata o art. 6º-B, II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.—autor05/02/2019INC 17/2019Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República que o Governo Federal conceda comenda ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos serviços prestados no desastre no Município de Brumadinho em janeiro de 2019.Arquivadaautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018PL 11147/2018Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor28/11/2018RIC 3747/2018Requer informações ao Senhor Rossieli Soares, Ministro da Educação, sobre o encerramento dos programas de bolsas DINTER Novas Fronteiras, PIQDTEC, PNPD e PRODOC, coordenados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.—autor27/11/2018REQ 9295/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor27/11/2018RIC 3745/2018Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta de fertilização in vitro - FIV, no âmbito do SUS.Arquivadaautor13/11/2018INC 5629/2018Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012, a fim de restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea 'b' do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 50, de 2018.Arquivadaautor13/11/2018INC 5628/2018Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio nº 38, de 2012, com vistas à atualização do valor máximo definido para a aquisição de veículo com isenção de ICMS, nos casos que especifica, de acordo com a inflação acumulada entre os anos de 2013 e 2018.Arquivadaautor07/11/2018REQ 9232/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2001, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial", e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor31/10/2018REQ 776/2018Requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN.Arquivadaautor31/10/2018PL 10936/2018Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2018INC 5593/2018Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, alteração da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências", para considerar necessidades específicas dos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.Arquivadaautor14/08/2018PL 10745/2018Acrescenta §5º ao art. 2º da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que "Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências", para estabelecer condição para a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2018PL 10744/2018Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", para determinar o uso de símbolo próprio em placas e sinalizações indicativas de direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.—autor14/08/2018PL 10743/2018Altera os arts. 50, 52 e 54 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a falta grave e o regime disciplinar diferenciado no sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2018PL 10742/2018Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2018PL 10741/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tratar dos tipos penais de prevaricação e favorecimento real, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018PRC 331/2018Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.—relator12/07/2018RIC 3653/2018Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre as Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em operação no Estado de Minas Gerais.—autor12/07/2018REQ 764/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2018INC 5370/2018Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de conteúdo especializado em crianças e adolescentes no Portal Saúde Brasil, por meio de cooperação internacional junto ao portal australiano Raising Children.Arquivadaautor07/06/2018EMC 1/2018Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.—autor02/05/2018REQ 8550/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018INC 5159/2018Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão de conteúdo relativo a Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Odontologia.Arquivadaautor11/04/2018PL 9998/2018Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2018PL 9997/2018Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2018REQ 8347/2018Requer despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade.Tramitação Finalizadaautor14/03/2018PL 9791/2018Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências" e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre a emissão e coleta de resíduos sólidos nas praias brasileiras, sobre a redução na geração de resíduos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2018PL 9790/2018Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que comprove mitigação à mudança do clima, e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2018INC 4984/2018Sugere ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAN, a atualização do Projeto Mais Museus, a fim de viabilizar o fomento à implantação de museus em Municípios com até cem mil habitantes.Arquivadaautor14/03/2018INC 4983/2018Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a atualização da página virtual do Parque Nacional do Caparaó, para a inclusão de rota de acesso à portaria de Alto Caparaó a partir do aeroporto Santo Amaro de Minas, localizado no Município de Manhuaçu, Minas Gerais.Arquivadaautor14/03/2018PL 9789/2018Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor14/03/2018PL 9788/2018Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2017REQ 7826/2017Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 604, de 2011, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências" e seus apensados.Pronta para Pautaautor08/11/2017RIC 3278/2017Requer informações ao Senhor Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a situação dos aeroportos do Estado de Minas Gerais previstos no Programa de Aviação Regional.—autor08/11/2017RIC 3277/2017Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família no Estado de Minas Gerais.—autor08/11/2017REQ 7641/2017Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001, que "Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento" e seus apensados.Arquivadaautor25/10/2017REQ 650/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para conhecimento da operação Luz na Infância e debate de estratégias para o enfrentamento da prática de pedofilia no Brasil.Arquivadaautor25/10/2017REQ 7511/2017Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 468, de 2010, que "Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal".Arquivadaautor25/10/2017REQ 7510/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 7509/2017Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.317, de 2013, que "Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas".Pronta para Pautaautor18/10/2017REQ 7471/2017Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao nonagésimo quinto aniversário de nascimento do Sr. Darcy Ribeiro.Arquivadaautor17/10/2017PL 8848/2017Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre as obrigações das entidades de atendimento ao idoso, e dá outras providências.Arquivadaautor