Projetos de Mário Heringer
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13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016PL 6079/2016Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/08/2016REQ 398/2016Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação e discussão dos dados relativos à situação da saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).Arquivadaautor29/06/2016PL 5705/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/06/2016PL 5704/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016PL 5703/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para tratar dos casos de ato infracional correspondente a crime hediondo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016REQ 4787/2016Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2016, ao Projeto de Lei nº 2.265, de 2015.Tramitação Finalizadaautor22/06/2016REQ 4761/2016Requer a retirada do PL 5579/2016.Tramitação Finalizadaautor21/06/2016PL 5649/2016Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2016PL 5579/2016Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2016EMC 54/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 53/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 52/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 51/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor01/06/2016REQ 4556/2016Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.210, de 2016, que "Altera o Código Penal para dispor sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual".Tramitação Finalizadaautor05/04/2016INC 2186/2016Sugere a regulamentação da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.Arquivadaautor17/03/2016PLP 250/2016Dispõe sobre o repasse de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para construção de Centros para o Sistema Socioeducativo nos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2016INC 2077/2016Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a aquisição de penicilina cristalina ou potássica para a recomposição dos estoques da rede pública de saúde.Arquivadaautor19/02/2016INC 2064/2016Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de manutenção de soroteca de casos suspeitos de Zika pelos serviços de saúde de emergência e pronto atendimento públicos e privados do País, para futura análise.Arquivadaautor04/02/2016EMC 36/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 35/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 34/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 33/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 32/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 31/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 30/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 29/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 28/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 27/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor09/12/2015INC 1695/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Educação, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírusArquivadaautor09/12/2015INC 1694/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus.Arquivadaautor09/12/2015INC 1693/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírusArquivadaautor09/12/2015RIC 1444/2015Requer informações ao Senhor Marcelo Castro, Ministro de Estado da Saúde, sobre a disponibilidade de Imunoglobulina Humana Endovenosa em estoque para as unidades da rede SUS, e as medidas de ampliação emergencial dos estoques em caso de aumento imprevisto da síndrome de Guillain-Barré, em virtude de Zika vírus.—autor09/12/2015INC 1684/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério das Cidades, análise da viabilidade de medidas emergenciais para facilitação de acesso de tela mosqueteira pelas populações residentes nos municípios com presença endêmica de Zika vírus.Arquivadaautor09/12/2015INC 1683/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, providências para a distribuição gratuita de repelentes de insetos de uso tópico para as gestantes que façam pré-natal pelo SUS, como medida de prevenção à microcefalia viral por Zika.Arquivadaautor09/12/2015INC 1682/2015Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, providências para o envio de proposta de criação de código CID 10 específico para FEBRE ou DOENÇA POR ZIKA VÍRUS, para o Update Reference Committee - URC, junto à Organização Mundial de Saúde - OMS.Arquivadaautor02/12/2015PEC 177/2015Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2015PL 3607/2015"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2015PL 3606/2015Disciplina a prevenção da obesidade infantil e a promoção da alimentação adequada nas escolas de educação básica das redes públicas e privadas do País, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015PLP 192/2015Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor