Projetos de Mário Heringer
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24/09/2015PL 3120/2015Altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar que a lei estabeleça os equipamentos veiculares obrigatórios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2015PL 3037/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2015PL 3036/2015Altera os arts. 121, 129, 141, 142 e 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e os arts. 21 e 28 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2015PL 3035/2015Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/2015REQ 3059/2015Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.705, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor26/08/2015INC 880/2015Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, o fomento de cursos de mediação de conflito em ambiente escolar, na modalidade a distância, com vistas à capacitação de profissionais da educação básica pública.Arquivadaautor26/08/2015INC 879/2015Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão da mediação de conflito em ambiente escolar entre as competências esperadas dos graduados nos cursos de Licenciatura Plena no território nacional.Arquivadaautor19/08/2015PL 2705/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/08/2015INC 850/2015Sugere ao Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento a atualização dos dados relativos à construção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, constantes da página de consulta virtual das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor08/07/2015INC 664/2015Sugere a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.Arquivadaautor08/07/2015INC 663/2015Requer modificação das atuais regras do Programa Caminho da Escola, para prever auxílio na renovação/aquisição de veículos escolares destinados a transporte exclusivo de pessoas com deficiência assistidas por instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva na educação especial.Arquivadaautor07/07/2015REQ 144/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do aumento da notificação dos casos de sífilis no Brasil e da dificuldade de acesso à Penicilina Benzatila (Benzetacil) para o seu tratamento.Arquivadaautor07/07/2015REQ 143/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater facilidades para a comercialização de motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados a pessoa com necessidades especiais.Arquivadaautor07/07/2015PL 2258/2015Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/06/2015REQ 2297/2015Requer a inclusão da PEC 422/2014 para votação.Tramitação Finalizadaautor18/06/2015PL 2004/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2015PL 1909/2015Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.Arquivadarelator21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015REQ 39/2015Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidado: Carlos Magno Moura, Prefeito de Contagem/MG.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor15/04/2015REQ 29/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença de um representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993).Arquivadaautor14/04/2015REQ 53/2015Requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago.Arquivadaautor14/04/2015REQ 52/2015Solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos.Arquivadaautor08/04/2015REQ 25/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes da Caixa Econômica Federal e dos Correios, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).Arquivadaautor08/04/2015REQ 24/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Banco do Brasil e da Petrobrás, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).Arquivadaautor08/04/2015REQ 23/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença do Advogado e Especialista Marçal Justen Filho, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).Arquivadaautor07/04/2015REQ 22/2015Requer a realização de audiência pública com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).Arquivadaautor07/04/2015REQ 21/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos presidentes do TCM-RJ e do TCM-SP, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).Arquivadaautor07/04/2015REQ 20/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença da Sra. Daniela Carreira Marques, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.Arquivadaautor30/03/2015REQ 17/2015Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor30/03/2015REQ 31/2015Solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho, o Diretor Executivo da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma.Arquivadaautor24/03/2015PL 886/2015"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2015PL 885/2015"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".Pronta para Pautaautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015REQ 657/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor18/11/2013EMC 134/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor