Projetos de Mário Negromonte
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21/02/2006PL 6657/2006Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal.Arquivadarelator21/02/2006PL 6649/2006Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.Arquivadaautor20/02/2006EMC 52/2006Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória.—autor20/02/2006EMC 45/2006Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3682/2006Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 277/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 276/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 275/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 274/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 273/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor09/02/2006EMP 136/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e da outras providências.—coautor09/02/2006EMP 121/2006Regulamenta o parágrafo único do artigo 146 e o inciso IX do artigo 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor02/02/2006PRC 286/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.Arquivadacoautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor31/01/2006REQ 3621/2006Requer inclusão do Projeto de Lei 3462/2000 na Ordem do Dia do PlenárioArquivadaautor31/01/2006PL 6566/2006Dispõe sobre a localização de praças de pedágio e concede desconto ao habitante do Município onde se localiza a praça de cobrança.Arquivadarelator31/01/2006REQ 3619/2006Requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005.Arquivadacoautor30/01/2006PL 6565/2006Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3613/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3612/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de agosto de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3611/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de setembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3610/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2006, às 10:00 horasArquivadacoautor26/01/2006REQ 3609/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3608/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de julho de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3607/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3606/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de março de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3605/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3604/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de outubro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3603/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3602/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3574/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento de Moção nº 3573/06.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3564/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de janeiro de 2006 às 10:00 horas.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3563/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05.Arquivadaautor17/01/2006EMC 11/2006Dá nova redação ao art. 95 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, acrescentado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, a seguinte redação:—coautor17/01/2006EMC 10/2006Aumenta o limite de idade para a aposentadoria compulsória, estabelecendo regra de transição.—coautor17/01/2006EMC 8/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 5/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor15/12/2005EMC 39/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 36/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 34/2005“Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.”—coautor15/12/2005EMC 31/2005Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:—coautor15/12/2005EMC 30/2005Suprime o artigo 97-A e parágrafo, constante do artigo 2º da PEC 358/05, que dispõe sobre o foro privilegiado.—coautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005EMC 29/2005"Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor14/12/2005EMC 27/2005Dá nova redação ao inciso XVI do artigo 9 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 358/05—coautor