Projetos de Marluce Pinto
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Mostrando 1–50 de 61 projetos
04/12/2001PLS 265/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico para detecção de catarata congênita em recém-nascidos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2001PEC 43/2001Altera o inciso II do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, a fim de fixar em setenta e cinco anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/08/2001PEC 31/2001Altera a redação do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, para impor prazo à publicação de leis.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2000PLS 196/2000Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e salário-maternidade das mães adotantes ou com guarda judicial de crianças e dá outras providências.PREJUDICADAautor20/05/1999PLS 361/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Caroebe, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 362/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 363/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Normandia, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 364/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 365/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Bonfim, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 366/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Cantá, no Estado de Roraima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/1999PLS 132/1999ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 4886, DE 1995, QUE REGULA AS ATIVIDADES
DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
REJEITADAautor10/03/1999PRS 15/1999CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DA AMAZONIA - CAM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 94/1999DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 95/1999CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS
MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
RETIRADA PELO AUTORautor09/03/1999PLS 96/1999INCENTIVA OS MEIOS DE COMUNICAÇÕES SOCIAL, DE TRANSPORTES E OUTRAS
EMPRESAS A PUBLICAR FOTOGRAFIAS COM IDENTIFICAÇÃO E NUMERO
TELEFONICO PARA CONTATO, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS
OU SEQUESTRADOS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/09/1997PLS 200/1997DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS RURAIS ONDE SE VERIFIQUE A
OCORRENCIA DO TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
RETIRADA PELO AUTORautor04/09/1997PLS 193/1997ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI 8213, DE 24
DE JULHO DE 1991, QUE ESTENDE O BENEFICIO DO AUXILIO-ACIDENTE
AO EMPREGADO DOMESTICO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/07/1997PRS 85/1997CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DA AMAZONIA - CAM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 212/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 213/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 214/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 215/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 216/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
SÃO LUIZ DE ANAUA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 217/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
CANTA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/1996PLS 74/1996INCENTIVA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE TRANSPORTES E OUTRAS
EMPRESAS A PUBLICAR FOTOGRAFIAS COM IDENTIFICAÇÃO E NUMERO
TELEFONICO PARA CONTATO, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/1995PEC 51/1995Altera o inciso III do art. 235 da Constituição Federal. (Aumenta o número de membros de Tribunal de Contas de Estados recém-criados).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/1995PLS 193/1995CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS
MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/1995PLS 178/1995INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor25/05/1995PLS 173/1995ALTERA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE
SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor10/04/1995PLS 117/1995DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1995PLS 51/1995ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE
LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE
RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/09/1993PLS 121/1993INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/1993PLS 114/1993ALTERA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DEFINE OS CRIMES
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE
SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/1993PLS 99/1993INSTITUI VALE-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/1993PLS 85/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FACULDADE DE MEDICINA DE
RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/05/1993PLS 56/1993DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS PELAS ENTIDADES QUE ATUAM SEGUNDO
AS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/1993PLS 41/1993Da nova redação ao art. 15 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitario do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacéuticos e correlatos, e dá outras providências'.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/11/1992PLS 165/1992FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE
MOEDA E DE PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER
IDENTIFICADO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/11/1992PLS 153/1992ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, PARA
PERMITIR QUE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, PRESTADO PELOS
SERVIDORES CELETISTAS QUE PASSARAM AO REGIME DA LEI 8112, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1990, SEJA CONTADO TAMBEM PARA FINS DE ANUENIO,
INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/1992PLS 98/1992DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PROGRAMA NÃO CONVENCIONAIS DE
ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CARENTES, COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/1992PLS 96/1992REVOGA OS INCISOS I, II E III DO ART. SETIMO DA LEI 8162, DE 08 DE
JANEIRO DE 1991, PARA PERMITIR QUE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO
FEDERAL, PRESTADO PELOS SERVIDORES CELETISTAS QUE PASSARAM AO REGIME
DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, SEJA CONTADO TAMBEM PARA
FINS DE ANUENIO, INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E LICENÇA-PREMIO POR
ASSIDUIDADE.
RETIRADA PELO AUTORautor15/06/1992PLS 86/1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI,
NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, POR PEQUENOS E
MEDIOS AGRICULTORES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/1992PLS 73/1992ALTERA A LEI 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/1992PEC 5/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor19/05/1992PLS 65/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1992PLS 50/1992DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/1992PLS 43/1992ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RELATIVAS AO TRATAMENTO JURIDICO
DIFERENCIADO COM VISTAS A INCENTIVA-LAS PELA SIMPLIFICAÇÃO DE SUAS
OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TRIBUTARIAS, PREVIDENCIARIAS E
CREDITICIAS.
PREJUDICADAautor10/03/1992PLS 9/1992INSTITUI DEDUÇÕES DE TRIBUTOS PAGOS PELO CONTRIBUINTE, PARA EFEITO
CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA
FISICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/12/1991PLS 415/1991DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/1991PLS 385/1991PRORROGA A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 62 DE 1989, ATE 31 DE
DEZEMBRO DE 1992 E DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO
DO ART. SEGUNDO E ART. TERCEIRO E ANEXO UNICO. (COMPLEMENTAR).
ARQUIVADAautor