Projetos de Marluce Pinto
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Mostrando 51–61 de 61 projetos
28/08/1991PLS 302/1991ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO,
SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, TRIBUTARIO,
PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL.
RETIRADA PELO AUTORautor20/08/1991PLS 287/1991ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA.
RETIRADA PELO AUTORautor08/08/1991PLS 272/1991AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS A ABATEREM EM SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA
OS GASTOS COM EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1991PLS 273/1991TRANSFERE AO DOMINIO DO ESTADO DE RORAIMA TERRAS PERTENCENTES A
UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor25/06/1991PLS 241/1991ESTABELECE PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/06/1991PLS 243/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI
ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
PREJUDICADAautor25/06/1991PLS 244/1991PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS IN NATURA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor26/04/1991PLS 105/1991DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DO SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/04/1991PLS 108/1991DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/04/1991PLS 106/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/1991PLS 107/1991DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E
CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor