Projetos de Maurício Rands
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16/02/2005REQ 2442/2005Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para marcar a passagem do centésimo quinto ano do nascimento de Gregório Lourenço Bezerra acontecido em 13 de março de 1900.Arquivadaautor16/02/2005REQ 2441/2005Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para marcar os cinco anos decorridos da morte do doutor a Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.Arquivadaautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor15/12/2004PDC 1512/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2004PDC 1501/2004Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor09/12/2004REQ 2363/2004Requer alteração do regime de tramitação do projetoArquivadacoautor08/12/2004REQ 2361/2004Solicita revisão despacho inicial aposto ao PL 326/03, do Dep Pastor Reinaldo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva, nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimento de ensino fundamental", para que seja também distribuído à CFTArquivadacoautor08/12/2004PL 4597/2004Dispõe sobre o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/12/2004PL 4589/2004Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2004PL 4585/2004Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.Arquivadarelator06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004PDC 1435/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor21/10/2004PL 4303/2004Dá nova redação ao artigo 94 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, a fim de proibir o funcionamento dos redutores eletrônicos de velocidade nas vias terrestres em todo o Território Nacional no horário que menciona.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor22/09/2004PDC 1384/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vip FM de Promissão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2004PDC 1382/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2004PDC 1372/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2004PDC 1371/2004Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2004PDC 1368/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2004PDC 1367/2004Aprova o ato que autoriza a Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2004PDC 1365/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2004PL 4108/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, para expungir desse dispositivo, o ponto em que exclui da incidência da norma geral prevista no § 3º desse mesmo artigo a Fazenda Pública quando ela é condenada em quantia que não seja de pequeno valor.Arquivadaautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadaautor24/08/2004REC 146/2004Recorre contra Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº442/04 que protesta quanto ao fato de o Relator da Medida Provisória nº 191, de 2004 (dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos), Deputado Renato Casagrande, ser também Autor de emenda a ela apresentada; alega contrariedade à disposição regimental que veda a Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto ou parcial; acrescenta que o parecer proferido pelo Relator foi pela rejeição da referida emenda.Arquivadarelator17/08/2004REQ 2104/2004Requer revisão do despacho inicial incluindo, na tramitação, a apreciação do projeto pela Comissão de Finanças e Tramitação e a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.—autor13/08/2004PDC 1360/2004Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2004PDC 1359/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2004PDC 1358/2004Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2004REQ 2082/2004Solicita retirada do PL 3.577 de 2004Tramitação Finalizadaautor26/07/2004PL 3969/2004Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2004PL 3950/2004Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.Arquivadarelator07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor05/07/2004PL 3892/2004Acrescenta parágrafo único aos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de obrigar que conste nos capacetes usados pelos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores o número da placa do veículo.Arquivadaautor29/06/2004PL 3871/2004Acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.Arquivadarelator21/06/2004PDC 1348/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2004PDC 1345/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos para Sempre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator