Projetos de Maurício Rands
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–860 de 860 projetos
29/06/2000PL 3365/2000Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".Arquivadarelator24/05/2000PL 3113/2000Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.Vetado totalmenterelator10/08/1999PL 1437/1999Torna obrigatório que as empresas estrangeiras que exerçam atividades ligadas à indústria petrolífera no Brasil encomendem um mínimo de cinqüenta por cento dos bens e serviços que utilizem ao mercado nacional.Arquivadarelator05/05/1999PL 852/1999Concede tempo de serviço junto à Previdência Social para os estudantes que concluírem o ensino médio com até 20 anos de idade.Arquivadarelator14/11/1996PL 2539/1996Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadarelator12/01/1996PLP 77/1996Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator25/05/1995PL 511/1995Dispõe sobre a realização de inspeções pessoais nos trabalhadoresArquivadarelator03/05/1995MSC 458/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Internacional de Produtos Lácteos, assinado em 21 de março de 1995, em Genebra. (AVISO Nº 806, DE 1995)Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/01/1994PL 4385/1994Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/1989PL 3343/1989Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator