Projetos de Mauro Benevides
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 2.006 projetos
08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 373/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007REQ 261/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 224/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 198/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 194/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 193/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 170/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 154/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 152/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 151/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 108/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 104/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 85/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 74/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 73/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 70/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 68/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 16/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007.—autor07/02/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 353/2007.—autor06/02/2007PL 52/2007Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.—relator14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor13/12/2006PL 7660/2006Prorroga o prazo constante do art. 1º da Lei nº 10.577, de 27 de novembro de 2002, que prorrogou o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Arquivadarelator12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006EMP 5/2006Emenda de Plenário nº 5—autor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor20/11/2006REQ 4407/2006Requer que seja consignado Voto de Profundo Pesar pelo falecimento, do Senador Ramez Tebet.Tramitação Finalizadaautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor08/11/2006PL 7552/2006Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor