Projetos de Mauro Benevides
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16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor13/06/2005REQ 2963/2005Requer realização de Sessão Solene em homenagem à memória do ex-senador José Afonso Sancho.Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005EMC 1/2005Suprima-se o art. 3º do projeto.Arquivadaautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor02/06/2005REQ 2933/2005Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.185/05.Arquivadaautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2005REQ 166/2005Correção da distribuição do referido projetoArquivadaautor25/05/2005REC 185/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4497, de 2004.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor24/05/2005PL 5307/2005Modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2005REQ 2902/2005Sessão Solene destinada a homenagear a memória do inesquecível homem público, ERNANI DO AMARAL PEIXOTO.Arquivadaautor20/05/2005PL 5287/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia.Arquivadarelator19/05/2005EMP 14/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providênciais.—coautor19/05/2005EMP 13/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providênciais.—coautor19/05/2005EMP 12/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providênciais.—coautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor06/05/2005PL 5185/2005Altera disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.Arquivadaautor05/05/2005REC 177/2005Contra a decisão conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.123, de 2003.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 2818/2005REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A MP 246/05Arquivadacoautor28/04/2005EMP 289/2005Dê-se ao art. 83, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação, acrescentando-se três novos parágrafos:—coautor28/04/2005EMP 277/2005Emenda ao Presente PL—coautor28/04/2005EMP 276/2005Emenda ao presente PL—coautor28/04/2005EMP 275/2005Emenda ao presente PL—coautor28/04/2005EMP 274/2005EMENDA AO PRESENTE PROJETO DE LEI—coautor28/04/2005EMP 273/2005EMENDA AO PRESENTE PL—coautor28/04/2005EMP 272/2005Emenda ao Presente PL—coautor28/04/2005EMP 271/2005EMENDA AO PRESENTE PROJETO DE LEI—coautor28/04/2005EMP 270/2005Emenda ao presente Projeto de Lei—coautor28/04/2005EMP 126/2005Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 4.776 de 2005 dando nova redação ao Art. 21.—coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005REQ 2787/2005"Requer a Convocação de Sessão Solene para o
dia 18 (dezoito) de Maio de 2005, quarta-feira,
às 10:00hs (dez horas), com o propósito de homenagear
os quarenta anos da Rede Globo de Televisão".Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor14/04/2005PFC 70/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator13/04/2005EMC 187/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 74/2005Dá nova redação à MP 246/05—autor13/04/2005EMC 68/2005Dá nova redação aos artigos 77 e 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 65/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor