Projetos de Mauro Benevides
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13/04/2005EMC 64/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 35/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 34/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 13/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 145/2005Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 6/2005Dê-se ao texto proposto, pelo art. 2º do projeto, para constituir o § 2º do art. 1.124-A do Código de Processo Civil a seguinte redação:—autor12/04/2005EMC 5/2005Dê-se ao texto proposto, pelo art. 2º do projeto, para constituir o art. 982-A do Código de Processo Civil a seguinte redação:—autor12/04/2005EMC 4/2005Substitua-se , no comando do art. 2º do projeto, a expressão: "este último na Seção III do Capítulo III do Livro IV" pela seguinte: "este último no Capítulo III do Título II do Livro IV"—autor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REQ 145/2005Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.153, de 2004, que "Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde".Arquivadaautor07/04/2005REQ 2730/2005Requer realização de Sessão Solene no dia 9 de setembro de 2005, sexta-feira, ou data próxima, em homenagem ao Dia do Administrador.Arquivadaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2005REQ 2706/2005Requer seja convocada sessão solene em pesar ao falecimento do Papa João Paulo II.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/04/2005REQ 2704/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Papa João Paulo II, falecido em 02.04.2005, em Roma.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1598/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1597/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de março de 1953.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1596/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1595/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 2689/2005Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, que está completando, este ano, 70 anos de Fundação e simultâneamente a comemoração do Centenário de seu fundador e patrono Professor Newton Paiva Ferreira.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 2687/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de junho de 2005, às 09h00 em homenagem a imigração Japonesa no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor14/03/2005REQ 2598/2005Requer Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Brasília, no dia 21 de abril de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2005EMP 24/2005Suprima-se o Parágrafo 1º do art. 68, do Projeto de Lei nº 4776/05.—coautor03/03/2005EMP 15/2005Acrescente-se ao art. 34°, § 1º e § 2º do Projeto de Lei n.° 4.776, de 2005:—coautor03/03/2005EMP 14/2005Dê-se nova redação ao art. 35° do Projeto de Lei n.° 4.776, de 2005:—coautor03/03/2005EMP 9/2005Acrescente-se ao art. 23º , Inciso VI do PL nº 4.776/05—coautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005REQ 2545/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os 40 anos da Rede Globo de Televisão.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor21/02/2005EMC 51/2005Dá nova redação ao Inciso II do art. 5º e ao Inciso II do art. 7º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.—autor18/02/2005EMC 11/2005Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde-GIAAS, e dá outras providências.—autor