Projetos de Max Rosenmann
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27/05/2008EMC 244/2008Dê-se ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor26/05/2008EMC 240/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor23/05/2008EMC 215/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/05/2008EMC 214/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 207/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DO DEP MÁRIO NEGROMONTE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007.—coautor20/05/2008EMC 186/2008Altera a redação do Anexo LIII da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 155/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 93/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 64/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 186/2008Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.—coautor16/05/2008EMC 154/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/05/2008EMC 150/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor16/05/2008EMC 148/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 130/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 114/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 111/2008Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.—coautor15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 98/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 97/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 69/2008Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.—coautor12/05/2008EMC 57/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 56/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor17/04/2008REQ 2599/2008Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1738 de 2007.Arquivadaautor08/04/2008PL 3190/2008Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.Arquivadaautor03/04/2008RIC 2634/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o perfil das reservas cambiais.Arquivadaautor02/04/2008PLP 281/2008Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às reservas cambiais.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2008RIC 2619/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação e destinação da CIDE-CombustíveisArquivadaautor02/04/2008REQ 2491/2008Requeiro retirada de tramitação, o Requerimento de Informações nº 2518/2008.Arquivadaautor25/03/2008RIC 2520/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a arrecadação e destinação da CIDE-Combustíveis.Arquivadaautor25/03/2008RIC 2519/2008Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a arrecadação e destinação da CIDE-Combustíveis.Arquivadaautor25/03/2008RIC 2518/2008Solicita informações sobre a arrecadação e destinação da CIDE-Combustíveis.Arquivadaautor18/03/2008EMC 1/2008Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização.—autor11/03/2008PL 2975/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.Arquivadaautor19/02/2008PL 2831/2008Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.Arquivadaautor13/02/2008PL 2783/2008Esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência.Arquivadaautor13/02/2008PL 2777/2008Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo.Arquivadaautor12/11/2007RIC 1753/2007Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito de denúncias envolvendo desvio de recursos públicos.Arquivadaautor02/10/2007REQ 1759/2007Requer, nos termos regimentais, revisão do despacho aposto ao Requerimento nº 1.567, de 2007, de minha autoria, tendo em vista que o mesmo contraria decisões anteriores da própria Presidência desta Casa sobre casos semelhantes.Tramitação Finalizadaautor13/09/2007RIC 1010/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, a respeito da enorme diferença que se vai verificando, mês a mês, entre os valores projetados para compor os valores de face do Contrato nº 017/PGFN/CAF, firmado, em maio de 2000 - pelo qual o Estado do Paraná cedeu e transferiu à União os seus direitos de crédito referentes à totalidade da sua participação obrigatória no aproveitamento dos recursos hídricos do seu território para fins de geração de energia elétrica -, e a execução do mesmo Contrato, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL.Arquivadaautor30/08/2007REQ 1567/2007Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007.Tramitação Finalizadaautor29/08/2007REQ 1547/2007Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº.457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor