Projetos de Max Rosenmann
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21/08/2007PL 1799/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartão de crédito.Arquivadarelator16/08/2007PL 1792/2007Dá nova redação ao inciso I do art. 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadaautor09/08/2007EMC 2/2007Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.—autor09/08/2007EMC 1/2007Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.—autor09/08/2007PL 1738/2007Dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos.Arquivadaautor12/07/2007REQ 1354/2007Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.373, de 2007 com o Projeto de Lei nº 262, de 2007.Tramitação Finalizadaautor12/07/2007EMC 1/2007Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias.—autor04/07/2007REQ 1271/2007Solicita providências visando o cumprimento do despacho aposto pela Presidência desta Casa ao Requerimento nº 775, de 2007.Tramitação Finalizadaautor12/06/2007REQ 1150/2007Requer que o Projeto de Lei nº. 2.598, de 2003 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.Arquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007REQ 1099/2007Solicita prorrogação do prazo da Comissão por 5 sessões (7ª prorrogação)Arquivadaautor29/05/2007REQ 1065/2007Requer a retirada do requerimento nº 1.028, de 2007.Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1028/2007Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 450, de 2007 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/05/2007PL 1081/2007Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2007PL 1075/2007Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias.Arquivadarelator07/05/2007EMC 2/2007Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor07/05/2007EMC 1/2007Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007EMC 2/2007Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º ao PL 5487/2005—autor02/05/2007EMC 1/2007Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º ao PL 5487/2005—autor26/04/2007REQ 63/2007Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para esclarecimentos no que se refere à importação de pneus.Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 775/2007Solicita o envio do Projeto de Lei nº 5.549, de 2001, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor18/04/2007EMC 1/2007Dispõe sobre os danos morais e sua reparação (emenda substitutiva)—autor17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 37/2007Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa.Arquivadaautor05/03/2007REQ 428/2007Requer a colocação em pauta de Votação do Projeto de Decreto Legislativo 381, de 1999.Arquivadaautor05/03/2007REQ 427/2007Requer a colocação em pauta de Votação do Projeto de Lei 203, de 1991, seja colocado em pauta de VotaçãoArquivadaautor27/02/2007REQ 338/2007Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde."Arquivadaautor15/02/2007PL 198/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 e ao art. 40, e acrescenta inciso ao art. 47, todos da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.Tramitando em Conjuntorelator13/02/2007PL 130/2007Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/2007EMP 17/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor12/02/2007EMP 16/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor12/02/2007EMP 15/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor07/02/2007EMC 66/2007Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.—autor07/02/2007REQ 82/2007Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento das proposições.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007PL 56/2007Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2006PDC 2528/2006Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor12/12/2006RIC 4154/2006Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o custo do material publicitário intitulado "A verdade sobre Itaipu", referente à condenação das revistas "Veja" e "Isto É", por prestação de falsas informações sobre Itaipu Binacional.Arquivadaautor12/12/2006RIC 4153/2006Solicita informações à Controladoria-Geral da União sobre transferências de recursos às ONGs.Arquivadaautor23/11/2006PL 7588/2006Obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.Arquivadarelator21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor13/11/2006SOR 3/2006Solicitam a apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº15 de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 2007.Arquivadaautor