Projetos de Max Rosenmann
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07/10/2004EMC 8/2004Dê-se nova redação ao art. 1º da MP—autor06/10/2004REQ 336/2004Solicita a inclusão de convidados para a realização da Audiência Pública destinada a instruir parecer ao Projeto de Lei n.º 6960, de 2002, tendo em vista que a Comissão deverá se manifestar sobre a alteração no texto do Art. 1361 do Código Civil (Requerimento n.º 332/2004 do Deputado Paulo Lima)Arquivadaautor01/10/2004EMC 269/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 28/2004Suprima-se o inciso I do art. 24 da presente Medida Provisória—autor30/09/2004EMC 3/2004Dê-se nova redação aos arts. 1º e 3º da presente Medida Provisória, suprimindo-se ainda a alínea "c" do inciso I do § 1º do art. 1º.—autor15/09/2004PLP 202/2004Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.Arquivadarelator15/09/2004REQ 2160/2004Requer, nos termos regimentais a mudança do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6960, de 2.002, de modo a incluir a competência do Plenário.Arquivadaautor01/09/2004EMC 53/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 50/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 23/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 20/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 17/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 43/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 7/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 5/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PL 4079/2004Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.Arquivadarelator24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor24/08/2004REQ 2116/2004Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 455/99, 672/03 e 2731/03.Arquivadaautor24/08/2004REQ 2115/2004Requer a apensação do Projeto de Lei nº 672/03 ao Projeto de Lei nº 1547/91.—autor12/08/2004RIC 2080/2004Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o edifício destinado à nova sede do IBAMA no Estado do Paraná.Arquivadaautor11/08/2004EMC 32/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 28/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 27/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 19/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 9/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 14/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004PLP 198/2004Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Devolvida ao(à) Autor(a)relator11/08/2004RIC 2062/2004Solicita do Ministério de Minas e Energia informações acerca do total de recursos despendidos pela empresa Itaipu Binacional no patrocínio da revista intitulada: "Cadernos da Ilha".Arquivadaautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor06/07/2004RIC 2010/2004Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o custo do material publicitário referente à comemoração do trigésimo aniversário da Itaipu Binacional.Arquivadaautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2004EMC 11/2004Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.—autor23/06/2004PL 3844/2004Define o ato de enfermagem.Arquivadaautor23/06/2004REQ 1975/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei nº1317/2003.Arquivadaautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor16/06/2004PL 3816/2004Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores.Arquivadaautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/05/2004REQ 1783/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 705/03.Arquivadaautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2004PL 3361/2004Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.Arquivadarelator07/04/2004EMC 9/2004Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.—autor