Projetos de Mendes Botelho
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11/06/1985PL 5587/1985REDUZ O NUMERO DE FERIADOS NACIONAIS E CRIA O DIA DA AÇÃO CIVICO - SINDICAL.Arquivadaautor22/05/1985PL 5479/1985ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SUPRIMINDO A EXIGENCIA DE ABREUGRAFIA NOS EXAMES ADMISSIONAIS DE EMPREGADOS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5480/1985VEDA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS OU LOCATICIOS QUE NÃO TENHAM COMO BASE A MOEDA CORRENTE NO PAIS.Arquivadaautor20/05/1985PL 5441/1985DETERMINA A EXECUÇÃO DO PLANO DE ZONEAMENTO AGROPECUARIO.Arquivadaautor14/05/1985PL 5440/1985DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor14/05/1985PL 5439/1985DISCIPLINA A ELEIÇÃO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor03/12/1984PL 4820/1984PROIBE A INCLUSÃO, NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL, DE CLAUSULA QUE OBRIGUE O INQUILINO A ASSUMIR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.Arquivadaautor01/10/1984PL 4399/1984ADMITE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS CONTRATADOS PELA CLT, EM CONCURSO PUBLICO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1984PL 4197/1984DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM AGRICULTURA DE SUBSISTENCIA.Arquivadaautor04/09/1984PL 4196/1984DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL.Arquivadaautor28/08/1984PL 4074/1984TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA NOÇÕES DE COOPERATIVISMO E SINDICALISMO NO CURRICULO DOS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4092/1984CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE VALORES HUMANOS E A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE VALORES HUMANOS.Arquivadaautor20/08/1984RQC 240/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO DE SOBRETARIFAS SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor09/08/1984RQC 232/1984SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA AGRICOLA DO GOVERNO.—autor04/06/1984PL 3691/1984REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 61 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DETERMINOU OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1984PL 3534/1984ALTERA O ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, O ARTIGO 13 E O ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/05/1984PL 3510/1984INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE SEXO OU ESTADO CIVIL.Arquivadaautor23/04/1984PL 3323/1984ASSEGURA ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE ESTEJAM ESTUDANDO, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE.Arquivadaautor26/03/1984PL 3071/1984PERMITE O ABATIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES ESPORTIVAS, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor06/10/1983PL 2393/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 238 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESCALA DE SERVIÇO DO EMPREGADO DO SERVIÇO FERROVIARIO.Arquivadaautor09/08/1983PL 1820/1983ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DISPONDO SOBRE A REVERSÃO PARA O RESPECTIVO SINDICATO DA REMUNERAÇÃO DO DIA DESCONTADO DO SALARIO DO EMPREGADO.Arquivadaautor05/05/1983PL 761/1983REVOGA O ARTIGO 243 DA CLT QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DOS FERROVIARIOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR.Arquivadaautor24/03/1983PL 236/1983EXTINGUE O PERIODO DE CARENCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1983RQC 7/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O POSSIVEL RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE O ORGÃO QUE DIRIGE E O CASO ALEXANDRE VON BAUMGARTEN.—autor