Projetos de Mendonça Neto
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26/01/1995PL 4923/1995TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMUNICAÇÃO NAS CABINES DE ELEVADORES DE EDIFICIOS.Arquivadaautor26/01/1995PL 4922/1995TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ENTRE AS PARTES NO VERSO DA PROCURAÇÃO JUDICIAL.Arquivadaautor17/01/1995PL 4909/1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORTOGRAFIA DA LINGUA PORTUGUESA PRATICADA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1994PL 4837/1994DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA PARA A INDUSTRIA FARMACEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1994PL 4508/1994TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMUNICAÇÃO NAS CABINES DE ELEVADORES DE EDIFICIOS.Arquivadaautor07/04/1994PL 4507/1994DISPÕE SOBRE REPOUSO REMUNERADO NAS ATIVIDADES INSALUBRES E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/04/1994PL 4506/1994TORNA OBRIGATORIA A COMUNICAÇÃO DOS CARTORIOS DE PROTESTO AS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CREDITO E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUANDO HOUVEREM AQUELES, POR ERRO MATERIAL, CERTIFICADO APONTAMENTOS OU PROTESTOS INEXISTENTES.Arquivadaautor02/12/1993PLP 175/1993REGULAMENTA OS ARTIGOS 163, INCISO IV, 165 PARAGRAFO SETIMO E 192, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS.Arquivadaautor18/11/1993RIC 2765/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO GERAL DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.—autor18/11/1993RIC 2764/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÕES DE RADIO E TELEVISÃO.—autor18/11/1993RIC 2763/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR DIRETOR DA DIVISÃO MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS DA POLICIA FEDERAL.—autor18/11/1993RIC 2762/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENADOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RELATIVAS A VIAGENS DE PARLAMENTARES.—autor04/11/1993RIC 2731/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RETENÇÃO DE VERBAS DO INSS POR PARTE DAS EMPRESAS SUCRO-ALCOOLEIRAS DO ESTADO DE ALAGOAS.—autor04/11/1993RIC 2730/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RETENÇÃO DE VERBAS DO INSS POR PARTE DAS EMPRESAS SUCRO-ALCOOLEIRAS DO ESTADO DE ALAGOAS.—autor08/09/1993RIC 2588/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO TESOURO NACIONAL OU BANCO DO BRASIL AS INDUSTRIAS DE AÇUCAR E DESTILARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS ULTIMOS DEZ ANOS.—autor08/09/1993PL 4139/1993ALTERA A LEI 2313, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CONTRATOS DE DEPOSITO REGULAR E VOLUNTARIO DE BENS DE QUALQUER ESPECIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/06/1993RIC 2315/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PARA A DESPOLUIÇÃO DO LAGO PARANOA, EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.—autor24/05/1993PRC 161/1993Altera a redação do parágrafo 1º , do artigo 66 da Resolução nº 17 , de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos DeputadosArquivadaautor18/05/1993PL 3815/1993Define crimes de responsabilidade do Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e dos Governadores e Secretários dos Estados, regulando os respectivos processo e julgamentoArquivadaautor14/05/1993RIC 2224/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO BRASIL SOBRE PROIBIÇÃO PARA CONCEDER EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS A EMPRESARIOS DO SETOR SUCRO ALCOOLEIRO (USINEIROS).—autor03/05/1993RIC 2200/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE QUAISQUER PAGAMENTOS EFETUADOS PELO INAMPS A MEDICOS E/OU FIRMAS CREDENCIADOS, COM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NO HOSPITAL DA AGRO-INDUSTRIA DO AÇUCAR DE ALAGOAS E NA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO NOS ULTIMOS 24 MESES.—autor10/02/1993PL 3561/1993CONCEDE A TODO TRABALHADOR DIREITO A REPOUSO REMUNERADO NO DIA DEFINIDO POR LEI COMO DE HOMENAGEM A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL.Arquivadaautor08/12/1992RIC 1941/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ATIVIDADES POLICIAIS PREGRESSAS DO ATUAL DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL, AMAURI GALDINO.—autor24/11/1992REC 94/1992SOLICITA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 66, DO INCISO II, DO REGIMENTO
INTERNO - RELATIVO AO INICIO DA ORDEM DO DIA.Arquivadaautor24/11/1992PEC 139/1992ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO INCISO III DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO OBRIGATORIA A CRIAÇÃO DA CAMARA DE COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS COM CREDITOS DO SUJEITO PASSIVO.—autor02/10/1992PRC 123/1992REQUER A CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A INVESTIGAR AS OPERAÇÕES BANCARIAS E FISCAIS DAS COOPERATIVAS DO AÇUCAR E ALCOOL DOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E OUTROS ORGANISMOS OFICIAIS.—autor24/09/1992PRC 122/1992INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DURANTE SUA ATUAÇÃO COMO SECRETARIO PARTICULAR DO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR.—autor17/09/1992RIC 1731/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES SOBRE PESSOAS E/OU EMPRESAS QUE RECEBERAM CONCESSÕES DE CANAL DE RADIO E TV EM ALAGOAS NO ULTIMOS 10 ANOS.—autor03/09/1992RCP 26/1992Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquerito destinada a investigar operações bancarias e fiscais das cooperativas do açucar e do alcool dos Estados de Alagoas e Pernambuco com o Banco do Brasil S/A. e outros organismos oficiais.—autor12/08/1992RIC 1733/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA CONTRAIDA POR EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS JUNTO A RECEITA FEDERAL.—autor12/08/1992RIC 1732/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA CONTRAIDA POR EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor29/06/1992PL 2975/1992DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor12/06/1992PL 2936/1992AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E O TOMBAMENTO, POR NECESSIDADE PUBLICA, DO IMOVEL EM QUE NASCEU GRACILIANO RAMOS, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor08/06/1992PL 2873/1992CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.Arquivadaautor04/06/1992PL 2872/1992Determina a inclusão em projetos de edifícios e de logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso , naquelas áreas , de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/1992PL 2875/1992DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO.Arquivadaautor01/06/1992PL 2877/1992Torna obrigatoria a reserva, no governo federal, de vagas para pessoas portadoras de deficiencia, fixa percentual e da outras providencias.Arquivadaautor01/06/1992PL 2874/1992CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL OU MENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1992RIC 1564/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS DESTINADOS AS DESTILARIAS DE ALCOOL E USINAS DE AÇUCAR DE ALAGOAS.—autor19/05/1992PL 2876/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1992PL 2871/1992Reduz a carga horária da funcionária do Governo Federal que for mãe de deficienteArquivadaautor16/03/1992PL 3391/1992DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE CONSORCIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS E DE BENS MOVEIS DURAVEIS.Arquivadaautor15/03/1992PL 3417/1992Dispõe sobre direitos do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros necessários na sucessão.Arquivadaautor20/06/1991PRC 41/1991ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DO DEPUTADOS.—autor23/05/1991PL 845/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES'.Arquivadaautor07/05/1991PL 500/1991ESTABELECE 'PASSE GRATUITO' NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS SERVIDORES DE CAMPO DA SUCAM, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.Arquivadaautor07/05/1991PL 498/1991ESTABELECE GRATUIDADE DE VAGAS NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E ESCOLAS SUPERIORES PARA SINDICATOS DE TRABALHADORES DO BRASIL.Arquivadaautor06/05/1991PL 621/1991INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO E DEFESA DA ECONOMIA FUMAGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1991PL 846/1991Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/1991PL 844/1991Estabelece critérios para a divulgação de documentos oficiais sigilosos.Arquivadaautor