Projetos de Mendonça Neto
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24/04/1991PL 453/1991DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA 'COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO ORAL' NOS CURRICULOS PLENOS DOS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor24/04/1991PL 452/1991ESTENDE OS BENEFICIOS DO CREDITO EDUCATIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor22/04/1991PL 388/1991DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NAS AREAS DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS, CONCEDIDOS A EMPRESAS POR DOAÇÕES AS PRODUÇÕES TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 327/1991DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR TRIBUTOS FEDERAIS.Arquivadaautor04/04/1991PL 259/1991DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS.Arquivadaautor02/04/1991PL 499/1991PROIBE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM QUALQUER NIVEL, A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS QUE ATRIBUAM A DOMINGOS FERNANDES CALABAR A PECHA DE 'TRAIDOR'.Arquivadaautor25/03/1991PL 244/1991FIXA PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1991PL 326/1991Define crime de responsabilidade do Presidente da República, do Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento e do Presidente do Banco Central do Brasil, dispõe sobre seu processo e julgamento e dá outras providênciasArquivadaautor12/03/1991PL 168/1991ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/11/1982PLP 291/1982ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, QUANDO REFERENTES A IMPRESSÃO GRAFICA DE JORNAIS.—autor26/11/1982PL 6771/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A EPOCA DE CONCESSÃO DE FERIAS DO EMPREGADO.Arquivadaautor12/08/1982PLP 280/1982ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERCEBIDO POR EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/06/1982PL 6422/1982DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA 'COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO ORAL' NOS CURRICULOS PLENOS DOS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor30/06/1982PL 6421/1982ESTABELECE 'PASSE GRATUITO', NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, AOS SERVIDORES DE CAMPO, EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA - 'SUCAM'.Arquivadaautor30/06/1982PL 6420/1982PROIBE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPERIOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1982PL 6434/1982ESTABELECE PERCENTUAL LIMITE PARA CONTRATAÇÃO PELOS ESTADOS DE PESSOAL SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/06/1982PL 6419/1982DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO.Arquivadaautor10/05/1982PL 6175/1982CONFERE AOS BANCARIOS DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/05/1982PL 6191/1982DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE DISPOSITIVOS, EM APARELHOS ELETRODOMESTICOS, QUE PERMITAM A MUDANÇA DE VOLTAGEM DE 110 PARA 220 VOLTS E RECIPROCAMENTE.Arquivadaautor03/05/1982PL 6176/1982ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978, PARA ESTENDER O DIREITO DE GREVE AOS BANCARIOS.Arquivadaautor02/12/1981PL 5750/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor27/11/1981PL 5602/1981ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERCEBIDO POR EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/11/1981PL 5603/1981ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO DE SER MANTIDO NO EMPREGO, DESDE A DATA DE SEU REGISTRO A CARGO ELETIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1981PLP 249/1981ALTERA A LETRA E DO ITEM IV DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 20 DE ABRIL DE 1970, PARA PERMITIR QUE CIDADÃOS COM DOMICILIO ELEITORAL NUM ESTADO SEJAM CANDIDATOS EM QUALQUER MUNICIPIO DO ESTADO.—autor20/11/1981PL 5572/1981INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO E DEFESA DA ECONOMIA FUMAGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1981PL 5264/1981INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS A VISTA NOS BANCOS COMERCIAIS.Arquivadaautor19/06/1981PLP 208/1981ISENTA OS DEFICIENTES FISICOS, CARENTES DE RECURSOS, QUANDO PROPRIETARIOS DE UMA UNICA CASA PROPRIA, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS QUE SOBRE ESSE IMOVEL INCIDIREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/06/1981PL 4813/1981PROIBE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS QUE ATRIBUAM A DOMINGOS FERNANDES CALABAR A PECHA DE 'TRAIDOR'.Arquivadaautor23/04/1980RQC 75/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSIÇÃO DAQUELA PASTA A RESPEITO DA CRISE NA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE.—autor23/04/1980RQC 74/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSIÇÃO DAQUELA SECRETARIA A RESPEITO DA CRISE NA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE.—autor12/11/1979PL 2328/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ALTERADO PELA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977.Arquivadaautor29/10/1979PL 2156/1979ALTERA O ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIOS. NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIOS.Arquivadaautor23/10/1979PL 2169/1979ESTENDE OS BENEFICIOS DO CREDITO EDUCATIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor23/10/1979PL 2157/1979ASSEGURA AS PESSOAS JURIDICAS QUE MANTENHAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DEDUÇÃO DE ATE 70% (SETENTA POR CENTO) DO IMPOSTO DE RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/10/1979PL 2155/1979ESTABELECE GRATUIDADE DE VAGAS NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR, PARA SINDICATOS DE TRABALHADORES DO BRASIL.Arquivadaautor23/10/1979PL 2154/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OU ESTENDER LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor23/10/1979PL 2153/1979PERMITE A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS SIGILOSOS.Arquivadaautor28/09/1979PL 1938/1979DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.Arquivadaautor27/08/1979PL 1719/1979DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor20/08/1979PL 1650/1979DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DAS REDES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.Arquivadaautor20/06/1979PL 1236/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor13/06/1979PL 1290/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor02/04/1979PLP 9/1979DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.—autor