Projetos de Miguel Haddad
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04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor02/09/2019EMC 19/2019Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019—coautor02/09/2019EMC 18/2019Dê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/08/2019EMC 15/2019Altera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor18/12/2018REQ 9373/2018Requer reconhecimento de assinatura.Tramitação Finalizadaautor10/12/2018PL 11155/2018Altera a redação dos arts. 523 e 524 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor06/06/2018INC 5349/2018Sugere a inclusão de carga horária mínima para os cursos superiores de Medicina Veterinária.Arquivadaautor06/06/2018RIC 3596/2018Solicita informações ao Ministro da Justiça quanto ao andamento de iniciativas para evitar o uso de bots nas eleições.—autor14/05/2018RIC 3552/2018Requer ao Ministério das Cidades informação sobre a situação dos prédios ocupados por moradores sem teto nas cidades brasileiras.Arquivadaautor14/05/2018INC 5298/2018Sugere a transformação do Campus Avançado de Jundiaí (SP), do Instituto Federal de São Paulo, em Campus Pleno.Arquivadaautor17/04/2018INC 5147/2018Sugere a adoção de medidas enérgicas com a finalidade de aumentar a segurança cibernética das compras online com o uso de cartão de crédito realizadas pelos consumidores brasileiros.Arquivadaautor17/04/2018INC 5146/2018Sugere a revisão dos critérios e valores para a remuneração de profissionais e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de serviços complementares prestados pela iniciativa privada ao SUS.Arquivadaautor12/04/2018REQ 202/2018Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o cercamento com grades dos prédios residenciais localizados no Cruzeiro Novo-DF, que o IPHAN alega ferir o tombamento do conjunto urbanístico de Brasília /DF.Arquivadacoautor05/04/2018REQ 250/2018Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a norte-americana Boeing e sobre o contrato apresentado ao Governo Federal (que prevê que a gigante americana de aviação controlaria de 80% a 90% de uma nova empresa que receberia toda a área de aviação comercial da Embraer) e os impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo.Arquivadacoautor03/04/2018RIC 3469/2018Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da falta de medicamentos de alto custo nas farmácias públicas, inclusive para pacientes com decisão judicial favorável ao fornecimento.Arquivadaautor12/03/2018RIC 3416/2018Requer do Ministro da Educação informações sobre como vem sendo realizada a fiscalização das instituições de educação superior não gratuitas para que não cobrem mensalidades mais altas dos alunos contemplados com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil -FIES.—autor12/03/2018RIC 3415/2018Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre atendimento a crianças com microcefalia por infecção pelo Zika vírus.—autor26/02/2018MSC 94/2018Do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Transformado em nova proposiçãorelator07/02/2018EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor07/02/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor07/02/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor07/02/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor07/02/2018EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor07/02/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor06/02/2018PL 9477/2018Institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.Arquivadarelator06/12/2017PL 9260/2017Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.Arquivadaautor06/12/2017INC 4169/2017Sugere ao Poder Executiva a realização de ciclo de palestras sobre bullying nas escolas de ensino fundamental e médioArquivadaautor07/11/2017PL 9011/2017Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, para estabelecer novo prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, e dispõe sobre critérios de realização de audiências públicas durante o processo de sua elaboração. Altera, ainda, a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estipular novo prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.Arquivadaautor25/10/2017RIC 3259/2017Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil acerca da atuação governamental no controle e na fiscalização de embarque de passageiros no transporte aquaviário, assim como dos equipamentos de segurança e das embarcações utilizadas nesse serviço.—autor25/10/2017RIC 3258/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da atuação governamental no controle e na fiscalização de embarque de passageiros no transporte aquaviário, assim como dos equipamentos de segurança e das embarcações utilizadas nesse serviço.—autor10/10/2017PL 8826/2017Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros.Arquivadarelator09/10/2017REQ 7418/2017Requer novamente a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015.Tramitação Finalizadaautor21/09/2017REQ 186/2017Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Manaus, para debater a experiência e os desafios da governança da Região Metropolitana de Manaus.Arquivadaautor21/09/2017PL 8664/2017Acrescenta o artigo 11-A na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar a divulgação de incentivos à doação de órgãos para transplante em produções cinematográficas patrocinadas pelo governo federal.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2017PL 8663/2017Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".Arquivadaautor29/08/2017RIC 3144/2017Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho sobre medidas adotadas pela Pasta para coibir e prevenir o trabalho em condição análoga à de escravo em âmbito doméstico.—autor29/08/2017RIC 3143/2017Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social sobre o combate a possíveis fraudes ao Programa Bolsa Família, de forma a evitar o recebimento indevido de benefícios.—autor22/08/2017INC 3911/2017Dispõe sobre a divulgação do valor cobrado por despacho de bagagem em sítios da Internet de companhias aéreas.Arquivadaautor22/08/2017REQ 7055/2017Requer a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015.Tramitação Finalizadaautor03/08/2017PLP 401/2017Disciplina os processos de incorporação e fusão de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; vincula o recebimento de transferências voluntárias da União para os Municípios com população inferior a cinco mil habitantes ao início do processo de fusão ou incorporação, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2017RIC 3093/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a Estratégia de Segurança da Informação e de Comunicações e sobre as ações levadas a cabo pelo Governo Federal nesta área.—autor06/07/2017RIC 3062/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para proteção de armas de fogo apreendidas pelos órgãos de segurança pública.—autor06/07/2017RIC 3061/2017Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários.—autor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor