Projetos de Miguel Haddad
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Mostrando 101–150 de 211 projetos
27/06/2017PL 7938/2017Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2017PL 7937/2017Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.Arquivadaautor22/06/2017INC 3665/2017Sugere o disciplinamento da realização da polissonografia.Arquivadaautor22/06/2017INC 3664/2017Sugere ao Ministro da Educação a realização de palestras nas escolas públicas para a prevenção de suicídios entre jovens.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor31/05/2017REQ 6628/2017Requer a inclusão de meu nome para apoiamento a CPI da JBS.Tramitação Finalizadaautor22/05/2017RIC 2948/2017Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre os critérios de execução do Programa Cartão Reforma.Arquivadaautor11/05/2017RIC 2927/2017Requer informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o controle de alimentos destinados à alimentação escolar.—autor05/04/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor29/03/2017INC 3214/2017Sugere a inclusão de computadores e smartphones no rol dos equipamentos com tecnologia assistiva, destinados a pessoas com deficiência, abrangidos pelas linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas relacionados na Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012.Arquivadaautor24/03/2017INC 3210/2017Sugere a inclusão de computadores e smartphones no rol dos equipamentos com tecnologia assistiva, destinados a pessoas com deficiência, abrangidos pelas linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas relacionados na Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012.—autor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/02/2017INC 3047/2017Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de gestões junto à empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - para solucionar problemas enfrentados pela população da cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, com correspondências.Arquivadaautor17/02/2017RIC 2732/2017Requer Informação à ANATEL a respeito da titularidade do número de telefone (11) 4230-1010.—autor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/10/2016MSC 454/2016Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo de Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator16/09/2016REQ 127/2016Requer a realização de Missão Oficial à África do Sul para conhecer e analisar os marcos legais e soluções administrativas adotados na constituição dos municípios metropolitanos.Arquivadaautor14/09/2016REQ 126/2016Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belo Horizonte para debate acerca dos desafios da Governança Metropolitana a partir da experiência da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Arquivadaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016RIC 2261/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da rotina de transplante de órgãos no Brasil.—autor12/09/2016RIC 2260/2016Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca da produção do Imuno BCG pela Fundação Ataulpho de Paiva e das razões da falta do medicamento na rede pública.—autor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016REQ 123/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a governança metropolitana nas regiões brasileiras à luz dos Estatutos da Metrópole e das Cidades.Arquivadaautor21/06/2016PL 2126/2019Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/05/2016RIC 1731/2016Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações acerca do desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil.—autor04/05/2016REQ 127/2016Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da segurança no espaço aéreo brasileiro e o desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil.Arquivadaautor03/05/2016REQ 4409/2016Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar, in loco, junto ao CINDACTA - Brasília, as circunstâncias que levaram o desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil, pela Aeronáutica, bem como, avaliar as providências que estão sendo tomadas visando à apuração do fato.Arquivadaautor28/04/2016MSC 168/2016Texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília em 21 de agosto de 1980, assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2016MSC 132/2016Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.Transformado em nova proposiçãorelator06/04/2016RIC 1681/2016Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.—autor05/04/2016RIC 1677/2016Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas ao Banco do Brasil.—autor05/04/2016RIC 1676/2016Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor05/04/2016RIC 1675/2016Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.—autor30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016PL 4654/2016Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016MSC 57/2016Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016RIC 1580/2016Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações acerca dos profissionais que atuam na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor