Projetos de Miguel Haddad
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24/11/2015REQ 410/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário autorização para os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito realizarem a oitiva do Sr. José Carlos Bumlai no Paraná.Arquivadaautor04/11/2015REQ 392/2015Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o BNDES.Arquivadaautor29/10/2015RIC 1348/2015Solicita informações ao Ministério da Fazenda quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda junto à Caixa Econômica Federal.—autor29/10/2015RIC 1347/2015Solicita informações ao Ministério das Cidades quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda no âmbito daquela Pasta.—autor29/10/2015RIC 1346/2015Solicita informações ao Ministério da Educação quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda no âmbito daquela Pasta.—autor29/10/2015RIC 1345/2015Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos gastos com publicidade e propaganda realizados pelo Banco do Brasil, referentes a ações do Governo, de janeiro de 2012 a setembro de 2015.—autor29/10/2015RIC 1344/2015Solicita informações ao Ministério do Turismo quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda no âmbito daquela Pasta.—autor29/10/2015RIC 1343/2015Solicita informações ao Ministério da Saúde quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda no âmbito daquela Pasta.—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor22/10/2015REQ 356/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário MÁRIO ROSA, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre os contratos estabelecidos entre a MR Consultoria e o BNDES.Arquivadaautor22/10/2015REQ 355/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando.Arquivadaautor07/10/2015REQ 344/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimentos referentes a denúncia contida na Revista Época, de 02 de outubro do corrente ano, que trata do suposto tráfico de influência do ex-presidente em favor da Odebrecht.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/10/2015REQ 330/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015.Arquivadaautor01/10/2015REQ 329/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.Arquivadaautor01/10/2015REQ 328/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre a política, as diretrizes e as normas do Banco para indicação de representantes da Instituição nos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como em outras instâncias diretivas e consultivas, das empresas e fundos nas quais o BNDES/BNDESPAR tem participação no capital societário, além de informações sobre as pessoas que representaram e/ou representam o Banco nessas empresas e fundos, no período de 2003 a setembro de 2015.Arquivadaautor02/09/2015PLP 154/2015Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.Arquivadaautor02/09/2015PL 2879/2015Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2015REQ 241/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha, do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO.Arquivadaautor01/09/2015REQ 232/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.Arquivadaautor26/08/2015REQ 66/2015Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.Arquivadacoautor20/08/2015REQ 167/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO.Arquivadaautor19/08/2015REQ 157/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU.Arquivadaautor11/08/2015REQ 79/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho.Arquivadacoautor11/08/2015REQ 78/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015REQ 16/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, da relação dos representantes do Banco em todos os conselhos fiscais, de administração e nas diretorias das empresas nas quais mantém participação acionária, indicando a denominação da empresa, nome do representante e o cargo que ocupa na estrutura do BNDES quando for o caso.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 15/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no final do primeiro semestre de 2015.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 14/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX.Arquivadaautor06/08/2015REQ 13/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento.Arquivadaautor06/08/2015REQ 12/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.Arquivadaautor06/08/2015REQ 5/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Viera, para prestar depoimento.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 3/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBXArquivadaautor06/08/2015REQ 2/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 1/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor09/07/2015REQ 56/2015Requer que seja criada a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana Interfederativa no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor09/07/2015PL 2320/2015Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar receitas petrolíferas para a área de meio ambiente.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2015PL 2230/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre percentual de empregados capacitados para atendimento aos surdos no setor de comércio e de serviços.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015PLP 114/2015Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor17/06/2015REQ 51/2015Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015RIC 376/2015Requeremos a V. Exa., com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I e 116, do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.—autor23/04/2015RIC 375/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos atrasos na entrega de correspondências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.—autor23/04/2015RIC 374/2015Requer do Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o porquê da não regulamentação, até o momento, da aplicação dos recursos do Fundo Social, arrecadados a partir da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.—autor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor