Projetos de Miguel Martini
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15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor14/12/2010REQ 7571/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6613 de 2009.Pronta para Pautacoautor14/12/2010REQ 7570/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697 de 2009.Arquivadacoautor30/11/2010REQ 7513/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor18/05/2010REQ 6900/2010Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 7179, de 2010, que denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves".Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 6752/2010Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de Urgência para apreciação da MSC n. 951/2009.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2010REQ 6731/2010Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 554, de 2010.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor28/04/2010REQ 6725/2010Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2010PL 7179/2010Denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves"Arquivadaautor23/03/2010REQ 6518/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2010REQ 6331/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2009REQ 6048/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l".Tramitação Finalizadacoautor02/12/2009PL 6544/2009Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.Tramitando em Conjuntocoautor07/10/2009PL 6185/2009Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".Tramitando em Conjuntocoautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor09/09/2009RIC 4278/2009Solicita informações ao Ministro da Justiça em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira.Arquivadacoautor08/09/2009REQ 5471/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadacoautor12/08/2009PDC 1735/2009Susta os efeitos da Portaria/GM nº 1.028, 1º de julho de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, que "determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. "Arquivadacoautor07/08/2009EMP 5/2009Modifica o Páragrafo 3º do artigo 13 do Substittutivo Global.—coautor27/05/2009REQ 4872/2009Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.Tramitação Finalizadaautor17/12/2008REQ 3804/2008Requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2008REQ 3794/2008Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 4.097, de 2004, para nele incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor16/12/2008PL 4512/2008Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.Arquivadaautor16/12/2008PL 4511/2008Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.Arquivadaautor10/12/2008REQ 3763/2008Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005.Arquivadaautor10/12/2008REQ 3762/2008Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da presente Sessão, para a votação, o Recurso nº 290 de 2006, de autoria da Deputada Alice Portugal.Arquivadacoautor26/11/2008RIC 3500/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de elaboração da cartilha "O Gatão e seus amigos - de Homem para Homem"Arquivadaautor26/11/2008RIC 3499/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de elaboração da cartilha "Álcool e outras drogas altera seus sentidos mas nada altera seus direitos no serviço de saúde"Arquivadaautor26/11/2008RIC 3498/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre os critérios de elaboração do CBO - Código Brasileiro de Ocupações.Arquivadaautor19/11/2008REQ 3466/2008Requerimento Urgência ao PL 5228/05Arquivadacoautor19/11/2008REQ 3452/2008Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 140/08.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2008RIC 3477/2008Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre repasses de recursos públicos à Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS).Arquivadaautor18/11/2008PDC 1141/2008Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor11/11/2008PL 4274/2008Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.Arquivadaautor11/11/2008REQ 3336/2008Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313, de 2007, para que seja incluída a Comissão de Educação e Cultura.Tramitação Finalizadaautor11/11/2008RIC 3456/2008Solicita informações do Ministro das Relações Exteriores relativas ao Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais - FNUAP.Arquivadaautor28/10/2008PL 4166/2008Cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/2008PL 4164/2008Dispõe sobre obrigações de empresas aéreas.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2008PDC 1050/2008Susta os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.Arquivadaautor15/10/2008REQ 177/2008Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel AntônioArquivadaautor14/10/2008EMC 8/2008“Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.”—autor14/10/2008EMC 7/2008“Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.”—autor14/10/2008EMC 6/2008“Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.”—autor