Projetos de Miguel Martini
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26/02/2008REQ 2337/2008Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 89/2007.Arquivadacoautor11/02/2008REQ 2165/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a conservação e o uso sustentável do Bioma Caatinga.Arquivadacoautor11/02/2008REQ 2164/2008Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir a PEC n.º 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.Arquivadacoautor19/12/2007PL 2690/2007Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor05/12/2007REQ 94/2007Requeiro a Vossa Excelência que seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira, conforme disposto no artigo 29, inciso I, para tratar, no âmbito das atribuições desta Comissão, de assunto relativo à ordem econômica nacional, bem como relativos a atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólio da União.Arquivadaautor05/12/2007REQ 93/2007requer a inclusão na ordem do dia do Req 94/2007, que requer seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira.Arquivadaautor07/11/2007PRC 102/2007Acrescenta inciso ao art. 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2007REQ 629/2007Requer a realização de Seminário no âmbito da subcomissão especial da CPI – Crise do Sistema do Tráfego Aéreo, para propor matéria legislativa que verse sobre a criação da “Lei Geral da Aviação Civil”, em substituição à Lei nº7565,de 19 de dezembro de 1986 que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica.”Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007REQ 620/2007Requer da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, os relatórios relativos a inspeção e fiscalização no centro de manutenção das empresas aéreas GOL e TAM dos últimos dois anos.Arquivadaautor21/08/2007REQ 603/2007Requer diligência ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins - Minas Gerais.Arquivadaautor09/08/2007REQ 579/2007Requer informações ao Ministério da Defesa, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007.Arquivadaautor07/08/2007REQ 560/2007Requer informações à AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL -ANAC para que, dentro de breve prazo, envie as autorizações para vôos feitas pela empresa TAM, e respectiva respostas, para operar os aviões AIRBUS no aeroporto de Congonhas/SP, desde 1999 até o presente momento.Arquivadaautor07/08/2007REQ 553/2007Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.Arquivadaautor07/08/2007REQ 552/2007Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.Arquivadaautor07/08/2007REQ 551/2007Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.Arquivadaautor07/08/2007REQ 550/2007Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo.Arquivadaautor07/08/2007REQ 549/2007Na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo.Arquivadaautor02/08/2007REQ 529/2007Requer a convocação do senhor LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC .Arquivadaautor02/08/2007REQ 528/2007Requer a convocação do senhor JOSEF BARAT, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC .Arquivadaautor02/08/2007REQ 527/2007Requer a convocação da senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC .Arquivadaautor02/08/2007REQ 526/2007Requer a convocação do senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC .Arquivadaautor21/06/2007TVR 149/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2007REQ 392/2007Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as atividades do Conselho de Aviação Civil, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007Arquivadaautor19/06/2007REQ 391/2007Requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 1119/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2007, às 17:30 horasArquivadacoautor23/05/2007REQ 333/2007Requer informações ao Ministério da Defesa para que, dentro de breve prazo, envie a relação dos controladores aéreos, com respectiva situação funcional, bem como os respectivos salários e vencimentos, no período de 2004,2005 e 2006 .Arquivadaautor22/05/2007REQ 234/2007Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Major Brigadeiro PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO, ex. - Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo- DECEA, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com o objeto da investigação desta CPI.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PL 1069/2007Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2007PL 1068/2007Institui o Dia Nacional da Defesa da Vida.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2007PL 1067/2007Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2007PL 1066/2007Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor15/05/2007PL 1065/2007Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor23/04/2007TVR 118/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICOMAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária nao município de Mara Rosa , Estado de GoiásTransformado em nova proposiçãorelator29/03/2007TVR 51/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000166/1998, que renova a concessão da Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2007PL 478/2007Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor26/02/2007TVR 5/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão ao SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator08/02/2007REQ 124/2007O Deputado Federal JOSÉ MIGUEL MARTINI, representante do povo do Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, pleitear seja acolhido o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão proferida no RECURSO interposto pelo Deputado FELIPE BORNIER, onde este se insurge contra a deliberação do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS em participar da formação do Bloco Parlamentar integrado pelas seguintes legendas partidárias: PSB, PC do B, PDT, PAN, PMN e PHS, nos moldes das razões a seguir aduzidas.Tramitação Finalizadaautor02/01/2007TVR 1278/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do MaranhãoTransformado em nova proposiçãorelator