Projetos de Milton Monti
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28/06/2006EMP 243/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art.12 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 242/2006Dá nova redação a todo o art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda substitutiva).—coautor28/06/2006EMP 241/2006Suprima-se o art. 55 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 240/2006Modifica-se o caput e §§ 1º e 2º do art. 48 do PL 7.200, de 2006, substituindo no caput o termo " no prazo de dois anos" por "no prazo de oito anos" e suprimindo os parágrafos 1º e 2º, transformando assim o § 3º em único. (emenda modificativa e supressiva)—coautor28/06/2006EMP 205/2006Adicione-se ao inciso I do parágrafo único do art. 51 do PL 7200, de 2006, após a palavra "atualização" a expressão "em prazo nunca inferior a oito anos" (emenda aditiva).—coautor28/06/2006EMP 204/2006Adicione-se no art. 30 do PL 7200, de 2006, após a palavra "criados" a expressão "pelo Conselho Nacional de Educação - CNE" (emenda aditiva).—coautor28/06/2006EMP 203/2006Suprima-se o art 29 do PL 7200, de 2006. (emenda supressiva).—coautor28/06/2006EMP 202/2006Suprima-se do § 3º do art. 48 do PL 7200, de 2006, a expressão " Ministério da Educação, ouvido..." (emenda supressiva).—coautor28/06/2006EMP 201/2006Modifica o caput do art. 32 do PL 7200, de 2006, suprimindo as palavras " O pré-credenciamento" dentre outras modificações (emenda modificativa).—coautor28/06/2006EMP 200/2006Modifica o caput do art. 31 do PL 7200, de 2006, substituindo a palavra "pré-credenciada" por credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, CNE" (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 199/2006Suprima-se o inciso I do parágrafo único do art. 51 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva).—coautor28/06/2006EMP 198/2006Modifica o texto do inciso IV do art. 16, do PL 7200, de 2006, substituindo " um terço" por "um quinto" e suprimindo a expressão "sendo um terço destes doutores" ao final do texto (emenda modificativa).—coautor28/06/2006EMP 197/2006Suprima-se do parágrafo único do art. 16, do PL 7200, de 2006, a expressão " e com avaliação positiva pela instância competente" (emenda supressiva).—coautor28/06/2006EMP 196/2006Modifica o texto do caput do art. 24,do PL 7200, de 2006, substituindo o termo "um quinto" por " 10% (dez por cento)". (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 195/2006Suprima-se a expressão "observada a participação majoritária (...) de mestres e doutores", ao final do texto do art. 25 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva).—coautor28/06/2006EMP 194/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 193/2006Suprima-se o parágrafo único do art. 31 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 192/2006Dá nova redação ao caput do art. 48 do PL 7200, de 2006 (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 191/2006Dá nova redação ao caput do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda substitutiva)—coautor28/06/2006EMP 190/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva e aditiva)—coautor28/06/2006EMP 189/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006.—coautor28/06/2006EMP 188/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006.—coautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006EMP 124/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 123/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 122/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 121/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 120/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências—coautor21/06/2006EMP 119/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 118/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 117/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 116/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 115/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 114/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 113/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 112/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 111/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 110/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 93/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 92/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 91/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 90/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 89/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 88/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 87/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 86/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 85/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 84/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 83/2006Emenda ao PL 7200/2006.—autor21/06/2006EMP 63/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor