Projetos de Milton Monti
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03/02/2011PL 20/2011Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e os limites de deduções.Tramitando em Conjuntoautor27/01/2011PL 8114/2011Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.Arquivadarelator15/12/2010PL 8010/2010Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2010INC 6635/2010Sugere a regulamentação do exercício da profissão de Agente de Trânsito e dá outras providências.Arquivadaautor14/07/2010PDC 2830/2010Susta a aplicação da Resolução-RDC 24 de 15 de junho de 2010 da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor13/07/2010PL 7647/2010Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/2010PL 7522/2010Altera o art. 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor14/06/2010REQ 204/2010Requer o envio de Indicação ao Presidente da República, relativa à regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor28/05/2010REQ 202/2010Requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito da atual situação dos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor27/05/2010REQ 201/2010Requer a participação desta Comissão de Viação e Transportes na realização do evento IV Brasil nos Trilhos, promovido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, no dia 11 de agosto de 2010, no Golden Tulip Brasília Alvorada.Arquivadaautor19/05/2010PL 7373/2010Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor14/05/2010PDC 2614/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010REC 389/2010Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 2.490, de 2007.Pronta para Pautaautor16/03/2010PL 6972/2010Majora a pena do crime de calúnia.Arquivadaautor16/03/2010PL 6971/2010Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2010PL 6932/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.Tramitando em Conjuntorelator24/02/2010PL 6855/2010Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor26/11/2009PL 6508/2009Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.Arquivadarelator12/11/2009EMC 1/2009Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.—autor05/10/2009REL 1/2009Relatório da Subcomissão Especial para promover a reforma do Código de Trânsito BrasileiroArquivadacoautor17/09/2009EMP 257/2009Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009—autor17/09/2009EMP 256/2009Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997—autor17/09/2009EMP 255/2009Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009—autor17/09/2009EMP 254/2009Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997—autor17/09/2009EMP 233/2009Inclua-se onde couber a seguinte redação:
"Art. Dos recursos devidos ao Governo Federal destinados ao Fundo, 30% serão reservados a criação do Programa Nacional de Equalização Econômica e Social - PRONAQUALI.—autor17/09/2009EMP 232/2009Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 12º a seguinte redação:
"Art. 12º ..................................................................
§ 1º O CDFS contará com a participação de representantes da sociedade civil, da administração pública federal, dos governos estadual e municipal e terá sua composição, competência e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.—autor17/09/2009EMP 231/2009Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 5º a seguinte redação:
"Art. 5º ..................................................................
§ 1º O CGFFS terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo, assegurando participação de representantes dos prefeitos e governadores em número a ser definido.—autor17/09/2009EMP 230/2009Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
"Art. 7º - Para o cumprimento do disposto no inciso II, do art. 2° da presente Lei, a União repassará, no mínimo, 23,50% dos recursos totais do Fundo Social aos Municípios, em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social - CGFFS."—autor17/09/2009EMP 229/2009Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação—autor17/09/2009EMP 228/2009Inclua-se onde couber a seguinte redação:—autor17/09/2009EMP 63/2009O parágrafo único do art. 10º, o parágrafo 2º do artigo 11º e o parágrafo único do art. 12º do PL 5939/2009 passam a vigorar com a seguinte redação—autor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009PL 5953/2009Altera o inciso I do art. 40 da Lei 9.503, de 1997 que institui o Código de Trânsito BrasileiroTramitando em Conjuntoautor13/08/2009EMP 25/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009PL 5582/2009Denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/2009PDC 1650/2009Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor