Projetos de Miriquinho Batista
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2014INC 6568/2014Sugere a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normativas vigentes sobre a formação e a prática docentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o alunado com deficiência auditiva, na educação básica e superior nacional.Arquivadaautor03/09/2014INC 6489/2014Sugere a instalação de Ouvidorias nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.Arquivadaautor05/08/2014TVR 894/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 856/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013, que autoriza à Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 819/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/04/2014REQ 470/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará.Arquivadaautor01/04/2014INC 5930/2014Sugere a revisão do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).Arquivadaautor01/04/2014PL 7335/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais.Arquivadaautor19/03/2014REQ 464/2014Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal.Arquivadaautor11/02/2014INC 5812/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a ampla divulgação das pesquisas sobre utilização de lodo de esgoto combinado com resíduos agroindustriais como substrato para a produção de mudas de espécies florestais.Arquivadaautor13/11/2013REQ 425/2013Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará.Arquivadaautor13/11/2013PL 6759/2013Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor16/10/2013PL 6589/2013Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor24/09/2013PL 6406/2013Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013INC 5146/2013Sugere à Casa Civil o aproveitamento da mão de obra de presidiários do regime semiaberto em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor27/08/2013REQ 384/2013Requer a constituição de Comissão, para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas que foram denunciadas.Arquivadaautor20/08/2013INC 5097/2013Sugere à Casa Civil a concessão de prioridade de atendimento às famílias com pessoas com mais de 60 anos no Programa Minha Casa, Minha Vida.—autor12/06/2013INC 4866/2013Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Marajó, por desmembramento da Universidade Federal do Pará, com sede nas cidades de Breves e Soure.—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013REQ 334/2013Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho e as demissões involuntárias da rede Celpa.Arquivadaautor14/05/2013REQ 320/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas.Arquivadaautor08/05/2013INC 4652/2013Sugere ao Ministério das Comunicações que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.—autor08/05/2013INC 4651/2013Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.Arquivadaautor08/05/2013INC 4650/2013Sugere ao Ministério das Cidades que inicie campanha nacional para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.—autor08/05/2013INC 4649/2013Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de providências para a oferta de cursos de alfabetização e profissionalizantes para os lavadores de carro que trabalham nos estacionamentos próximos à Casa.—autor08/05/2013INC 4648/2013Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.—autor24/04/2013INC 4377/2013Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Amazonia Tocantina (UFAT), no Estado do Pará por desmembramento dos Campi de Abaetetuba, Cametá e Tucuruí da Universidade Federal do Pará (UFPA).—autor16/04/2013INC 4340/2013Sugere ao Ministro da Defesa, CELSO AMORIM a expansão da Operação Sorriso, realizada em 2012, pelo Comando da Marinha.—autor16/04/2013INC 4339/2013Sugere ao Ministro da Saúde seja realizada campanha contra a automedicação.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor03/04/2013INC 4048/2013Sugere ao Ministério da Educação a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais.Arquivadaautor03/04/2013INC 4047/2013Sugere ao Ministério das Cidades a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais.Arquivadaautor03/04/2013INC 4046/2013Sugere ao Ministério da Integração Nacional a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais.Arquivadaautor20/03/2013REQ 262/2013Requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 260/13.Arquivadaautor20/03/2013REQ 260/2013Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará.Arquivadaautor13/03/2013INC 3679/2013Sugere à ANTT que obrigue as empresas de transportes coletivos interestaduais de passageiros a divulgarem informações sobre os seus ônibus em circulação.—autor13/03/2013INC 3678/2013Sugere ao Ministério da Justiça que inicie campanha nacional para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.—autor12/03/2013INC 3673/2013Sugere ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Informação que incentive a pesquisa sobre o uso da lã na limpeza de vazamentos de petróleo.—autor27/02/2013INC 3561/2013Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão do tratamento medicamentoso para a fibromialgia no componente da assistência farmacêutica prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).—autor20/02/2013INC 3524/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da Festividade de Sant'Ana, realizada no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor20/02/2013INC 3523/2013Sugere ao Ministério da Saúde considerar prioritário o atendimento aos portadores de hidrocefalia.—autor19/12/2012INC 3486/2012Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do preparo do Tacacá como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.—autor19/12/2012INC 3485/2012Sugere que a técnica de confecção do Bordado Marajoara tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor