Projetos de Miriquinho Batista
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21/11/2012INC 3373/2012Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção da telemetria para o monitoramento dos veículos do transporte coletivo rodoviário de passageiros.—autor14/11/2012PL 4729/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o aproveitamento de empregados de empresas prestadoras de serviços continuados.Arquivadaautor08/11/2012PL 6606/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2012INC 3283/2012Sugere que sejam estudadas medidas para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços.—autor31/10/2012INC 3282/2012Sugere apoio do Governo Federal a pesquisas para a fabricação de plástico biodegradável a partir do óleo de cozinha usado.—autor31/10/2012PL 4628/2012Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2012INC 3234/2012Sugere a divulgação em rede nacional de televisão, em horário nobre, do nome e da fotografia de crianças desaparecidas.—autor09/10/2012INC 3233/2012Sugere que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.Arquivadaautor18/09/2012INC 3219/2012Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a adoção de providências administrativas por parte da Anatel de modo a aumentar a conectividade residencial à internet.—autor18/09/2012REQ 87/2012Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor18/09/2012REQ 86/2012Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/09/2012PL 4406/2012Institui o Dia Nacional do Açaizeiro (Euterpe oleracea).—autor05/09/2012INC 3214/2012Sugere a Ministra da Cultura que o Preparo da Maniçoba tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.Arquivadaautor05/09/2012INC 3213/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da técnica de colheita da castanha-do-pará como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6057/2012Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000.Arquivadaautor04/09/2012INC 3197/2012Sugere ao Ministro da Saúde que seja analisada a eficácia e a possível utilização nas campanhas de saúde pública de pulseiras potencialmente repelentes de mosquitos.—autor17/07/2012REQ 22/2012Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadacoautor17/07/2012INC 3124/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, maior ênfase à atividade física nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.—autor17/07/2012INC 3123/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos modos de utilização culinária do açaí como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor03/07/2012INC 3042/2012Sugere o Preparo do Tacacá como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro—autor03/07/2012INC 3038/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, do Ministério da Cultura, para sugerir o registro do Preparo do Pato no Tucupi como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor19/06/2012INC 3014/2012Sugere a elaboração de Resolução ou Ato da Mesa visando assegurar que redatores de documentos oficiais e proposições na Câmara dos Deputados não usem expressões com conotação racista, nos termos que especifica.—autor19/06/2012PL 4084/2012Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2012INC 2962/2012Sugere à Ministra da Casa Civil a inclusão de capítulo ou adendo no Manual de Redação da Presidência da República que trate do uso de termos com conotação racista em documentos oficiais e proposições.Arquivadaautor15/05/2012PL 3857/2012Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre a gravação do interrogatório no inquérito policial.Pronta para Pautaautor09/05/2012REQ 201/2012Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 169/2012Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal.Arquivadaautor26/04/2012REQ 196/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater projeto de integração do Porto de Belém com a malha urbana e atividades da cidade de Belém, no Pará.Arquivadaautor26/04/2012RIC 2193/2012Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação a respeito do plano de saúde que atende seus servidores.Arquivadaautor26/04/2012RIC 2180/2012Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda a respeito do plano de saúde que atende seus servidores.Arquivadaautor26/04/2012RIC 2179/2012Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito do plano de saúde que atende seus servidores.Arquivadaautor26/04/2012RIC 2178/2012Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde a respeito do plano de saúde que atende seus servidores.Arquivadaautor17/04/2012REQ 179/2012Requer a realização de mesa-redonda para debater a MP nº 562/12, referente à Educação no Campo, em Belém, a data a ser definida.Arquivadaautor04/04/2012INC 2784/2012Sugere a elaboração de Resolução ou Ato da Mesa visando instituir uma bolsa de estudo a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e de secretários parlamentares que comprovem estar cursando o primeiro curso de nível superior.—autor04/04/2012PL 3630/2012Dispõe sobre normas para a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Público federal, por instituições financeiras, por seguradoras e por demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2012INC 2783/2012Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do CARIMBÓ como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.Arquivadaautor04/04/2012INC 2782/2012Sugere ao Ministério das Cidades a implementação de piso tátil nas cidades brasileiras.—autor20/03/2012PL 3483/2012Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor20/03/2012PRC 117/2012Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional da Água.Arquivadaautor20/03/2012INC 2728/2012Sugere ao Ministro do Esporte, a inscrição, nas placas comemorativas de inauguração dos estádios de futebol, dos nomes dos trabalhadores da construção civil que contribuíram para sua edificação ou reforma.—autor20/03/2012INC 2727/2012Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a realização de campanha de educação, conscientização e conservação do meio ambiente; uso de embalagens duradouras; descarte de embalagens plásticas e reaproveitamento de embalagens.Arquivadaautor14/03/2012REQ 128/2012Requer a inclusão do Requerimento n° 125/12 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor13/03/2012REQ 125/2012Solicita a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debate sobre a elaboração, implantação e operação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC), nos estados costeiros que integram a Amazônia Legal.Arquivadaautor13/03/2012INC 2686/2012Sugere que o Ministério da Cultura, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, promova o registro do queijo de Marajó, de búfala, e sua técnica de fabricação como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor13/03/2012INC 2685/2012Sugere a adoção de procedimento de fiscalização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto às obrigações previstas na Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009.—autor07/03/2012PL 3369/2012Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares.Arquivadaautor29/02/2012INC 2631/2012Sugere ao Ministro do Trabalho providências quanto ao cumprimento do dever de as empresas contratarem aprendizes.—autor14/02/2012INC 2518/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o projeto da Eletrobrás "Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola" seja instituído nas escolas públicas e privadas.Arquivadaautor14/12/2011INC 2257/2011Sugere ao Sr. Ministro da Justiça a criação de um Departamento específico de proteção aos menores infratores primários.—autor30/11/2011INC 1962/2011Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e ao Senhor Ministro de Estado da Defesa que armas apreendidas sejam destinadas aos órgãos de segurança pública.—autor